Agentes de saúde (ACSs e ACEs) podem ter direitos a aposentadoria especial

Valtenir Pereira do PSB 

O deputado federal Valtenir Pereira protocolou, na última quinta-feira (9), no Senado Federal, um Projeto de Lei Complementar que altera a Lei nº 8.213/91 que dispõe sobre o plano de aposentadoria especial.

O parlamentar sugere alteração no texto do art. 57 da referida Lei. Valtenir propõe aposentadoria especial após vinte anos de trabalho ao agente comunitário de saúde e ao agente de combate às endemias.

Segundo a nova redação, a aposentadoria especial será devida a qualquer segurado que tiver trabalhado sujeito à condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física durante 15, 20 ou 25 anos, conforme Lei específica.

O socialista argumenta que é necessário reconhecer nas funções desempenhadas pelo Agente Comunitário de Saúde e pelo Agente de Combate às Endemias um típico caso de atividade exercida sob condições especiais que prejudicam a saúde ou a integridade física.

Segundo ele, esses profissionais trabalham constantemente com o manuseio de substâncias químicas reconhecidamente nocivas à saúde, durante os procedimentos de combate às endemias, aliado à exposição diuturna a doenças infectocontagiosas, por ocasião das visitas e avaliações. A esse quadro soma-se ainda a insalubridade inerente à atividade, mediante exposição ao sol, riscos do trabalho diário em ambiente externo, entre outros fatores. "Não por acaso, já existem municípios no país que reconhecem o direito ao pagamento de adicional por insalubridade a esses trabalhadores", esclarece Valtenir.

Ministério da Saúde

Nesta mesma data, Valtenir Pereira requereu informações ao ministro da Saúde sobre o efetivo cumprimento da Emenda Constitucional nº 51/06 por parte dos Chefes dos Poderes Executivos Municipais. De acordo com esta Emenda, os gestores do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.

A Emenda à Constituição ainda versa que os profissionais que desempenharem as atividades de agente comunitário de saúde ou de agente de combate às endemias na data de promulgação desta Emenda, ficam dispensados de se submeter ao processo seletivo público, desde que tenham sido contratados a partir de anterior processo de Seleção Pública efetuado por órgãos ou entes da administração direta ou indireta de Estado, Distrito Federal ou Município ou por outras instituições com a efetiva supervisão e autorização da administração direta dos entes da federação.

"A valorização e a priorização desses profissionais, fazem do SUS o maior plano de saúde do mundo", ressaltou o deputado no requerimento.

FONTE: AACES

                                        www.imagemfolheados.com.br/?a=26315  

Juiz determina suspensão do WhatsApp baseado no Marco Civil da Internet

Poucos meses depois da lei aprovada, as operadoras de telefonia cortaram o acesso das pessoas que atigiam suas franquias no celular e começaram a vender planos especiais para acesso ao aplicativo WhatsApp, por exemplo, criando gente diferenciada na internet! Agora vamos a absurda novidade: um Juiz do Piauí determinou suspensão do aplicativo WhatsApp no Brasil usando como base o Marco Civil da Internet! 

O Núcleo de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Piauí confirmou a existência de uma ordem judicial que exige a suspensão do aplicativo WhatsApp em todo o território nacional.

Mesmo tendo caráter sigiloso, a decisão do juiz Luiz de Moura Correia, da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina, tomada no dia 11 de fevereiro, vazou na internet nesta quarta-feira (25). O serviço não foi interrompido ainda porque os provedores teriam entrado com recurso na Justiça contra a decisão de Correia. O mandado foi encaminhado aos provedores de infraestrutura (backbones, ou seja, os serviços que conectam o Brasil à internet) e aos provedores de conexão (operadoras de telefonia móvel, entre outras), para que suspendam temporariamente o aplicativo de mensagem instantânea, até que o WhatsApp cumpra determinações judiciais de 2013. 

A suspensão atinge os domínios whatsapp.net e whatsapp.com. Segundo a sentença, os provedores devem garantir a "suspensão do tráfego de informações de coleta, armazenamento, guarda e tratamento de registros de dados pessoais ou de comunicações entre usuários do serviço e servidores do aplicativo". A determinação deveria ter sido cumprida no dia 12 de fevereiro, já que o prazo estabelecido pelo juiz era de 24 horas. 

A sentença, segundo esclareceu o Núcleo de Inteligência, foi expedida em virtude de anterior descumprimento judicial do WhatsApp. Como as ações correm em segredo de justiça, não foram revelados os tipos de descumprimentos, mas, como aponta o órgão, estão baseadas em infrações referentes ao Marco Civil da Internet.

Tiroteio na rua José Loiola da Silva bairro Loiola deixa um homem morto

,Um homem foi morto a tiros no bairro Loiola, na rua José  Loiola da Silva, na noite de segunda feira 23/02/2015

Governo Federal fica "chocado" com queda na aprovação após pesquisa

O governo federal ficou chocado após a pesquisa do Datafolha divulgar uma enorme queda de 19 pontos na aceitação do governo petista.

Integrantes do governo entendem que o resultado significa que a população se sentiu traída pelos discursos da candidata Dilma Roussef nas eleições e a realidade mostrada no período pós-eleitoral com o aumento da energia e gasolina, além do racionamento de água em São Paulo e o apagão em alguns estados do país.

Como já trouxemos aqui, a parcela da população que avalia o governo Dilma como ótimo/bom caiu de 42% para 23%, enquanto aqueles que avaliam como ruim/péssimo saltaram de 24% para 44%.

Apesar dos diagnósticos ruins o ministro Miguel Rosseto, da secretaria Geral da Presidência, acredita que o governo dará a volta por cima. De acordo com Rosseto nos últimos 12 anos o governo já passou por períodos de baixa aprovação, mas conseguiu se recuperar. Ele acredita que a falta de confiança do povo se deve ao fato de ainda não ter havido punição no caso do Petrolão causando assim o enorme descontentamento.

O Ministro ainda acredita que os reajustes nas tarifas de energia elétrica e gasolina irão gerar um crescimento econômico com geração de emprego além de renda ainda em 2015, melhorando assim a imagem do governo perante o povo. Fonte: http://www.saiuagora.com.br/

Pedreiro é preso por ameaçar matar conselheiros tutelares de Franca

 conselheiro José Luiz Pimenta disse que o pedreiro
 de 30 anos procurava sua mulher e filhos

Integrantes do Conselho Tutelar de Franca passaram por apuros e foram ameaçados de morte por um homem, no início da tarde dessa segunda-feira. O indivíduo, que tem passagens por porte de arma, invadiu a sede do Conselho, provocou danos no interior e prometeu voltar para terminar o serviço. Antes que cumprisse a promessa, foi preso. O expediente foi suspenso no período da tarde por falta de segurança. Parecia ser apenas mais um dia de rotina no Conselho Tutelar, localizado na Vila Flores. Passavam alguns minutos do meio-dia. Havia oito funcionários no local, uma pessoa sendo atendida no balcão e duas aguardando a vez. De repente, um pedreiro de 30 anos chegou exaltado no local. “Ele entrou gritando pelos filhos e pela mulher. Ao ser informado que não havia ninguém lá, ele chutou e deu murros nos computadores no setor de atendimento. Jogou as máquinas no chão e também chutou a estante onde ficam nossos informativos. Provocou tumulto e entrou em diversos ambientes”, disse o conselheiro José Luiz Pimenta.

O acusado e a mulher moravam com quatro crianças em uma cabana no Paiolzinho. “O local não oferece condições nenhuma para alguém viver.” Devido às condições precárias, a mulher e os filhos foram retirados de lá e levados para uma instituição de acolhimento há poucos dias. O pedreiro imaginava que estivessem escondidos no Conselho Tutelar. “Após invadir as nossas instalações e não encontrar ninguém, ele promoveu o quebra-quebra, e saiu falando que voltaria e que faria o pior, que acabaria com tudo. Pensamos que ele tivesse ido no carro buscar um revólver.”

Assustados, os funcionários fecharam a porta do Conselho e não fizeram atendimento ao público no período da tarde. “A gente não tinha condições psicológicas. Como não havia condições de segurança, achamos mais prudente fechar as portas”, completou Pimenta.

Enquanto o caso era denunciado ao 190, uma equipe da Polícia Ambiental retornava para Franca, após patrulhamento no Paiolzinho, e avistou um homem em atitudes suspeitas perto do bairro Santa Mônica. “Ele estava com um boné na mão que, normalmente, é produzido no presídio. Ao ver a viatura, ele se evadiu e entrou na mata. Solicitamos apoio e conseguimos detê-lo. Até o momento da detenção, não sabíamos o motivo pelo qual ele havia se evadido”, disse o sargento Fernandes.

Era o homem que havia provocado tumulto no Conselho Tutelar. Ele foi detido e levado para o 1º Distrito Policial. Mesmo diante dos policiais, voltou a dizer que não deixará barato o fato de ter ficado sem os filhos. “Durante o primeiro atendimento da ocorrência, na delegacia, ele confirmou que a ameaça vai ser cumprida. Por isso, não tive dúvidas em autuá-lo em flagrante. Ele responderá por dano qualificado e também por ameaça. Como os crimes têm pena inferior a quatro anos e cabe fiança, arbitrei o valor de R$ 2,5 mil, tendo em vista a gravidade da ocorrência”, disse o delegado Alan Bazalha Lopes. O pedreiro não recolheu o valor e foi preso na cadeia do Jardim Guanabara.

Fonte: http://gcn.net.br/noticia/277915/franca/2015/02/pedreiro-e-preso-por-ameacar-matar-conselheiros-tutelares-de-franca

Uma Oficial de Justiça teria encomendado a chacina dos Conselheiros Tutelares

Uma multidão comovida acompanhou, na manhã deste domingo, o sepultamento dos conselheiros tutelares Lindenberg Vasconcelos, Carmem Lúcia e Daniel Farias e da idosa Ana Rita Venâncio, assassinados em uma chacina no município de Poção, no Agreste de Pernambuco, distante 240km do Recife. O governador Paulo Câmara, os secretários de Defesa Social, Alessandro Carvalho, e de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Isaltino Nascimento, além de representantes de todos os Conselhos Tutelares do estado estiveram presentes e acompanharam, desde a missa de corpos presentes, celebrada às 8h, até a conclusão dos sepultamentos, por volta das 10h30, no cemitério da cidade.

"Minha ida a Poção foi para prestar solidariedade às famílias e garantir a todos que não faltará do estado a determinação para que a Justiça prevaleça e que servidores públicos tenham condições de exercer suas funções de maneira segura", afirmou Câmara. "Estamos de luto. Somos uma família, temos uma ligação grande", disse Maria do Socorro Faustino, conselheira tutelar de Arcoverde, no Sertão. Além da tristreza, o clima entre a categoria é de medo, diante da brutalidade que vitimou os colegas, que, muitas vezes, intermediam relações violentas e conflituosas entre famílias. Na próxima quinta-feira, em um ato na Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), a classe pretende lembrar as vítimas, discutir as reivindicações e elaborar um documento para cobrar melhores condições de trabalho.

A ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, emitiu nota oficial lamentando a tragédia. "Os conselheiros tutelares são defensores dos Direitos Humanos. Aos familiares, a ministra presta os mais sinceros sentimentos de pesar. A ministra solicita uma força tarefa das autoridades competentes no esclarecimento do caso", disse trecho encaminhado pela assessoria.

A disputa entre famílias pela guarda de uma menina de dois anos é a principal linha de investigação da Polícia Civil para esclarecer a chacina ocorrida na noite de sexta-feira, no município de Poção, Depoimentos apontam que ameaças da avó paterna, que é oficial de Justiça, e do pai da criança aos avôs maternos eram constantes. A suspeita de que a avó paterna, cujo nome está sendo mantido em sigilo, seja a mandante de crime ganhou mais força porque ela também responde a processo criminal por supostamente envenenar e matar a ex-nora e mãe da menina, Jucy Venâncio, 23, em 2013.

O crime aconteceu em uma estrada de acesso ao Sítio Cafundó. As vítimas estavam dentro do carro quando foram mortas a tiros. Elas voltavam de Arcoverde, no Sertão, onde pegaram a criança, que vivia com o pai e avó paterna. Nos fins de semana, quinzenalmente, a menina ficava com os avós por parte da mãe. Segundo a PM, logo após a chacina, nem o pai nem a avó foram mais encontrados. Em setembro de 2014, uma briga entre a oficial de Justiça e o avô materno da criança gerou um boletim de ocorrência. Agressões foram registradas dentro de uma unidade de saúde particular.

FONTE:http://garantiadedireitos.blogspot.com.br/2015/02/uma-oficial-de-justica-teria.html