Medida provoca debate e suscita a pergunta: como encarar o problema e garantir os direitos de crianças e adolescentes que estão nesta situação?
A Resolução da Secretaria Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro Nº 20 foi divulgada pela prefeitura da capital em maio deste ano e tem dado muito o que falar. A grande repercussão não é à toa. De acordo com a resolução, os usuários de crack são retirados das ruas e levados, compulsoriamente, para abrigos para passar por um processo de desintoxicação. Das mais de mil pessoas recolhidas até 29 de julho, 249 são crianças e adolescentes, segundo dados da SMAS.
Várias manifestações contrárias à medida foram divulgadas por diversos segmentos da sociedade. A crítica principal se dá em relação à forma violenta com que os policiais abordam os usuários nas ruas. Em junho deste ano, quase um mês após a resolução, adolescentes e jovens do Rio de Janeiro divulgaram um manifesto contrário ao recolhimento compulsório, denunciando exatamente a forma como eram abordados. Outra manifestação contrária à medida foi o ato público “Recolher não é acolher”. Durante o evento, foi divulgado um manifesto, sob forma de abaixo-assinado, que denuncia a forma ilegal com que o recolhimento é feito.
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) também se manifestou em nota publicada no dia 26 de julho. A SDH não defende a suspensão da medida adotada no Rio, mas faz várias recomendações, como a de que o atendimento deve ser feito pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e que o acolhimento institucional siga as regras estabelecidas pela Lei 12.010/09, que determina a necessidade de um plano individual de atendimento e apoio à família.
Mesmo com a polêmica em torno do recolhimento compulsório, falta pouco para a prefeitura de São Paulo adotar a mesma medida. A Procuradoria Geral do Município deu parecer favorável e agora só falta o prefeito Gilberto Kassab tomar a decisão política de adotar ou não a medida na capital paulista. A principal justificativa de quem é a favor do recolhimento é a incapacidade civil de adolescentes e toxicômanos em tomar decisões. O método que pode ser adotado em São Paulo é parecido com o do Rio e tem três fases: recolhimento, triagem e decisão judicial de internação.
Alternativas para o tratamento
A professora de enfermagem psiquiátrica da Universidade Federal de Minas Gerais e pesquisadora na área de uso e abuso de álcool e drogas, Amanda Reinaldo, acredita que o tratamento compulsório não resolve o problema dos dependentes e pode diminuir em 80% as chances de um resultado satisfatório. “Não é porque ele é usuário de drogas que ele perde o direito de escolha. Ele tem que ser é convencido de que existe serviço pra ele se tratar e existe a possibilidade de ele ter uma vida melhor do que quando está usando drogas”, afirma.
Amanda cita o Consultório de Rua como um bom exemplo de medida para lidar com os adolescentes e jovens usuários de crack. Tal iniciativa trabalha com a lógica inversa à do recolhimento compulsório. Uma equipe formada por médicos, psiquiatras, enfermeiros, assistentes sociais, psicólogos e pedagogos presta atendimento aos dependentes químicos diretamente na rua, com o suporte de um ambulatório móvel. A aproximação é feita aos poucos e por meio de conversas. Com o tempo, os profissionais levam informações sobre as drogas e fazem um trabalho educativo e psicossocial.
A especialista menciona também a importância da redução de danos no enfrentamento do problema. “A redução de danos também é uma prática que está prevista em lei, mas ainda é vista com muito preconceito pelas pessoas”, afirma Amanda. A intenção é reduzir os danos provocados pela droga, sem necessariamente levar à interrupção total do uso, entretanto, isso pode acontecer.
Fonte: Oficina de Imagens - 31/08/2011
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