Implementação da Lei Maria da Penha será debatida em encontro nacional dos MPs

A violência doméstica e familiar contra as mulheres, a implementação da Lei Maria da Penha e a atuação do Ministério Público na defesa dos direitos das mulheres serão debatidas nos próximos dias 18 e 19, no Rio de Janeiro, no “II Encontro Nacional do Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal”. O evento, que acontecerá na sede do Ministério Público do Rio de Janeiro, está sendo organizado pela Comissão Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), vinculado ao Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). A coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Defesa da Mulher (Gedem) do MP da Bahia, promotora de Justiça Márcia Teixeira, participará do evento, sendo facilitadora de uma das oficinas, que abordará o tema “A Lei Maria da Penha e sua Aplicação no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Estatuto do Idoso”. O evento contará com a participação de procuradores e promotores de Justiça, defensores públicos, delegados e servidores que atuam na área de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. ( Fonte: Ministério Público da Bahia )>