Em tese, o colaborador não pode optar por permanecer em silêncio nas investigações sobre temas abordados no acordo firmado com a Justiça
O empresário Joesley Batista alegou necessidade de aguardar resolução sobre validade de seu acordo de colaboração premiada e optou por ficar em silêncio em depoimento na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A oitiva realizada na manhã desta terça-feira, 12, foi no âmbito da Operação Greenfield, que investiga possíveis irregularidades no aporte de fundos de pensão em empresas do Grupo J&F.
No depoimento aos investigadores do caso, o empresário estava acompanhado de seu advogado, Ticiano Figueiredo, que entregou uma petição na qual explica que o silêncio de Joesley se deve à "situação de incerteza" em que se encontra o acordo de colaboração assinado com a Procuradoria-geral da República (PGR).
Em tese, o colaborador não pode optar por permanecer em silêncio nas investigações sobre temas abordados no acordo firmado com a Justiça. Entretanto, segundo o advogado de Joesley, a opção pelo silêncio não é uma violação ao acordo uma vez que ele está suspenso enquanto a PGR realiza um procedimento para apurar possível omissão de informações pelos delatores.
"O Joesley não se recusou a falar, mas em respeito ao procedimento que corre perante o Supremo Tribunal Federal (STF) permaneceu calado e se compromete a explicar todos os fatos após a resolução dessa situação", afirmou Ticiano Figueiredo.
Histórico
Na segunda-feira, 4, o procurador-geral Rodrigo Janot abriu um procedimento de revisão do acordo e pediu a revogação do benefício de imunidade penal concedido aos delatores.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou pedido de Janot e suspendeu os benefícios dos delatores em despacho na última sexta-feira,8. No mesmo despacho, o ministro também autorizou a prisão temporária do dono da holding, Joesley Batista, e do diretor Ricardo Saud.
O pedido para as prisões preparado por Janot é embasado pelo conteúdo da gravação entregue pela própria defesa do Grupo J&F, na qual Saud e Joesley falam sobre a suposta interferência do ex-procurador Marcello Miller para supostamente ajudar nas tratativas de delação premiada.
O ex-procurador ainda fazia parte dos quadros do Ministério Público Federal quando começou a conversar com os executivos, no fim de fevereiro.
Ele pediu a saída da instituição em fevereiro e foi exonerado, de fato, apenas em abril.
fonte: acritica.net/ conteudo: Estadão
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