Para polícia, ex-presidente teria praticado o crime de corrupção passiva para aprovar a MP do Refis; se o Ministério Público acatar a sugestão da PF, ex-presidente se tornará réu no segundo processo sobre venda de MPs
Fabio Serapião, Fábio Fabrini e Andreza Matais, O Estado de S.Paulo
15 Maio 2017 | 21h23
BRASÍLIA - A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por suposto envolvimento na venda da Medida Provisória 471 em um desdobramento da Operação Zelotes. Além de Lula, a PF indiciou outras 12 pessoas, entre elas o empresário Carlos Alberto de Oliveira Andrade, da CAOA, e o ex-presidente da Mitsubishi, Paulo Ferraz, o ex-ministro Gilberto Carvalho e lobistas.
O indiciamento foi revelado pelo site G1 e confirmado pelo Estado. O grupo de lobistas alvos do inquérito já foi condenado em outro processo, mas Lula continuou sendo investigado nesse inquérito que teve desfecho agora com o indiciamento. Caso o Ministério Público Federal acate a sugestão da PF, Lula poderá se tornar réu no segundo processo sobre venda de MPs - o ex-presidente já é réu por suposta participação da compra da MP 627/2013.
No entendimento da PF, o ex-presidente teria praticado o crime de corrupção passiva ao participar do esquema para aprovação da MP 471, a chamada MP do Refis. Em outubro de 2015, o Estado revelou que documentos apreendidos pela PF apontavam que a MP teria sido “comprada” por meio de lobby e de corrupção para favorecer montadoras de veículos.
As empresas do setor teriam negociado pagamentos de até R$ 36 milhões a lobistas para conseguir do Executivo um “ato normativo” que prorrogasse incentivos fiscais de R$ 1,3 bilhão por ano para montadoras instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Mensagens trocadas entre os envolvidos mencionam a oferta de propina a agentes públicos para viabilizar o texto, em vigor até o fim deste ano.
Para ser publicada, a MP passou pelo crivo da presidente Dilma Rousseff, então ministra da Casa Civil. Anotações de um dos envolvidos no esquema descrevem também uma reunião com o então ministro Gilberto Carvalho, indiciado ao lado de Lula, para tratar da norma, quatro dias antes de o texto ser editado. Um dos escritórios que atuaram para viabilizar a medida fez repasses de R$ 2,4 milhões a um filho do ex-presidente Lula, o empresário Luís Cláudio Lula da Silva. A empresa dele foi aberta em 2011, ano em que a MP entrou em vigor.
Conforme os documentos obtidos à época pelo Estado, a MMC Automotores, subsidiária da Mitsubishi no Brasil, e o Grupo CAOA pagariam honorários a um “consórcio” formado pelos escritórios SGR Consultoria Empresarial, do advogado José Ricardo da Silva, e Marcondes & Mautoni Empreendimentos, do empresário Mauro Marcondes Machado, para obter a extensão das benesses fiscais por ao menos cinco anos. Os incentivos expirariam em 31 de dezembro de 2010, caso não fossem prorrogados.
Após analisar os documentos, e-mails e reuniões entre Lula e o lobsta Mauro Marcondes, a PF entendeu que a as negociações para a compra da MP tiveram início em 2009, quando Lula ainda era presidente, e concluiu que existem "indícios suficientes" da participação de Lula nas tratativas.
Outro lado. A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem que “repudia toda e qualquer ilação sobre o envolvimento dele em atos ilícitos a respeito da edição da MP 471, alvo da Operação Zelotes”.
“Desconhecemos o documento emitido pela Polícia Federal, mas reforçamos que Lula foi submetido, nos últimos dois anos, a verdadeira devassa e nenhuma prova foi encontrada, simplesmente porque não houve de sua parte qualquer ato de corrupção, ao contrário do que tem afirmado seus acusadores”, afirma nota assinada pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira.
A defesa fala ainda em uma “onda de ataques que só serve para reforçar que
nosso cliente é vítima de perseguição política por meio de procedimentos jurídicos, pratica reconhecida internacionalmente como lawfare, e que atenta contra o Estado Democrático de Direito”.
Até às 22h50 desta segunda-feira, a Mitsubishi e a CAOA ainda não haviam respondido ao pedido de nota. A reportagem não conseguiu contato com a defesa do ex-presidente da Mitsubishi Paulo Ferraz. Em outras ocasiões, os envolvidos negaram envolvimento em irregularidades.
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