BRASIL Temer publica decreto autorizando uso das Forças Armadas em Brasília

Presidente publicou texto após confronto de manifestantes com a PM. Medida não era usada desde a redemocratização

O DIA

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Brasília - O presidente Michel Temer (PMDB) assinou um decreto no Diário Oficial da União, na tarde desta quarta-feira, autorizando o uso das Forças Armadas em Brasília após o confronto entre manifestantes e policiais militares na Esplanada. O comandante do Exército Brasileiro, general Eduardo da Costa Villas Bôas confirmou o pedido. A medida não é usada desde a redemocratização do país. 

Durante palestra na Fundação Fernando Henrique Cardoso, em São Paulo, Villas Bôas disse que o Exército pode ser empregado nessas questões, mas nunca desrespeitando os limites constitucionais. O comandante afirmou ainda que as Forças Armadas devem respeitar as instituições e que elas são importantes para o País sair "desse imbróglio que nós estamos metidos". 

Há pouco, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, informou, em breve pronunciamento, que tropas já estão posicionadas no Palácio do Planalto e no Itamaraty. Segundo o ministro, mais homens estão se deslocando para proteger os demais prédios da Esplanada, os ministérios e o Congresso Nacional.  De acordo com Jungmann, a medida foi necessária porque a marcha Ocupa Brasília, “prevista como pacífica, degringolou para a violência, desrespeito, ameaça às pessoas”.

Após a PM lançar bombas de gás e efeito moral, um grupo de 50 pessoas destruiu vidraças de pelo menos cinco ministérios. Manifestantes atearam fogo no térreo do Ministério da Agricultura e do Planejamento, além de depredarem outros cinco ministérios.

Pontos de incêndio também foram registrados na frente do Ministério da Saúde. Também foram depredados paradas de ônibus, placas de trânsito, orelhões, holofotes que iluminam os letreiros dos ministérios e banheiros químicos que haviam sido instalados para a manifestação.

Confusão na Câmara dos Deputados

A sessão deliberativa do plenário da Câmara foi suspensa e encerrada após forte protesto dos partidos de oposição ao governo que criticavam a ação da policial durante manifestação que ocorre na Esplanada dos Ministérios. Alguns líderes partidários ocuparam a mesa do plenário da Câmara gritando “Diretas Já, o povo quer votar”.  Enquanto os deputados discutiam a Ordem do Dia, milhares de manifestantes protestavam contra as recentes denúncias de corrupção no governo, além das reformas trabalhista e da Previdência. A oposição tentava obstruir o andamento da sessão para evitar a votação da pauta, quando do lado de fora do Congresso teve início um confronto entre manifestantes e agentes da Polícia Militar do Distrito Federal.

Os policiais lançaram bombas de efeito moral para dispersar os manifestantes que tentavam descer em direção ao gramado em frente ao Congresso. O tumulto logo repercutiu no plenário. O líder da minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que a polícia agrediu inclusive parlamentares que participavam do protesto e pediu o fim da sessão do plenário. “A força bruta não pode substituir a democracia (….) Por isso, eu peço o encerramento da sessão”, declarou.

Na tribuna, o líder do DEM, Efraim Filho (PB), rebateu as críticas e disse que a polícia também foi agredida. Ele pediu que os parlamentares voltassem a trabalhar. Ao ocupar a mesa do plenário, os oposicionistas estenderam uma faixa com a frase “Fora Temer”. O deputado Mauro Pereira (PMDB-RS) arrancou a faixa das mãos dos deputados, o que provocou certo tumulto. Durante a confusão ouviu-se também no plenário gritos de "Lula na cadeia", em referência ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O presidente da sessão, deputado André Fufuca (PP-MA), tentou manter o andamento dos trabalhos, mas decidiu suspender e depois encerrar os trabalhos.

Ordem do Dia

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deu início à Ordem do Dia no plenário por volta das 13h. Em pauta está o projeto de lei  54/15 e sete medidas provisórias que podem expirar nos próximos dias. A oposição não registrou presença eletrônica no plenário, apresentou obstrução e tentou atrasar as discussões.

O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) disse que não acha normal a

brir a Ordem do Dia no início da tarde e argumentou que este é um “jogo” da base para evitar o debate sobre a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pede a convocação das eleições diretas, em caso de vacância da Presidência da República. A PEC está em debate na CCJ, mas tem a apreciação tem sido adiada seguidamente. Quando a confusão começou, os deputados discutiam um requerimento que visa retirar o projeto da pauta.