Piso nacional é discutido em reunião no Ministério da Saúde, em Brasília

No dia 27/02/2015 foi realizada, em Brasília, no Ministério da Saúde, reunião com as representações nacionais dos Agentes Comunitárias de Saúde e Agentes de Combate as Endemias a CNTSS e Conacs, onde tratamos o compromisso das resoluções do grupo de trabalho do piso nacional, tendo como pontos: as Portarias 121 e 165, a Norma Técnica, decreto presidencial e reajuste do piso.

O maior objetivo é a orientação aos gestores municipais na realização das atualizações e cadastros no CNES, com a definição do vinculo, sendo na contratação direta a definição do CBO provisório dos ACE 5151-F1. Com essa conclusão, facilitará o cumprimento da Lei Federal  12.994.

Ficou confirmado, no máximo, que em quinze dias estará saindo a Norma Técnica que dará esclarecimento aos municípios sobre os recursos da assistência financeira complementar - AFC, definindo o teto maximo de ACE, que cada município poderá ter,  e garantirá que o recurso  - que  hoje é repassado pra vigilância epidemiológica, será 50% para as atividades de vigilância e os outro 50% será transformado em assistência financeira complementar,  para os ACE com quantitativo definido.  Ainda tem a possibilidade de aumento na confirmação dos cadastros se confirmado o prazo para regularização dos municípios para o cumprimento do repasse da assistência financeira. Caso o município não resolva os recursos da atenção básica para os ACS, o teto de vigilância epidemiológica será suspenso.

Quanto ao reajuste do piso o MS, esta se viabilizando uma forma, pois o aumento do piso não compete um decreto, mas garante o compromisso de atualizar via decreto o aumento da assistência financeira complementar, para não termos perdas com a inflação. Ficou garantida a manutenção deste GT para continuarmos discutindo a desprecarização dos ACS e ACE e o cumprimento da lei federal 12.994.

Ficou  agendada nova reunião na segunda quinzena de março para ser apresentando o modelo do decreto.

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Piso dos agentes de saúde não sofrerá reajuste em 2015

O PISO SALARIAL NACIONAL DOS ACS E ACE NÃO SERÁ REAJUSTADO EM 2015!

Desde o fim do ano passado, criou-se uma expectativa dentro da categoria dos ACS e ACE sobre o novo valor do Piso Salarial para o ano de 2015.

Muitos acreditavam que da mesma forma que ocorria todos os anos anteriores, no início de 2015, o Ministério da Saúde iria publicar uma nova Portaria, reajustando o valor do Incentivo Financeiro, e que só isso bastaria para aumentar o valor do "Piso Salarial."

Infelizmente, não é tão simples assim! As regras mudaram, e com a confirmação dos Vetos da Presidente Dilma à Lei 12.994/14, a situação hoje é bem complicada!

A CONACS em suas Assembleias e Fóruns realizados após a sanção da "Lei do Piso Salarial," já vinha alertando a suas lideranças da possibilidade de um congelamento do Piso Salarial Nacional já no ano de 2015, notícia essa que se confirma com a última reunião do GT (Grupo de Trabalho), criado para discutir a regulamentação do Decreto que estabelece os critérios de repasse da Assistência Financeira da União.

A reunião realizada no dia 27 de fevereiro, no Ministério da Saúde, contou com a presença da CONACS nas pessoas da Presidente Ruth Brilhante, da Vice-presdiente Ilda Angélica e da assessora Jurídica Dra. Elane Alves, além de um representante da CNTSS e dos Representantes do Ministério da Saúde.

A pauta da reunião, revelada apenas no seu início, não trazia nenhum ponto deliberativo, sendo apenas de esclarecimentos e informes. Dessa forma, torna-se importante alertar toda a categoria sobre as seguintes mudanças:

DAS PORTARIAS 121 e 165

Essas Portarias atingem todos os ACS e ACE, pois em linhas gerais, significa que haverá um “recadastramento geral” de todos os ACS do País, e um “cadastramento” de todos os ACE do País.

O prazo para a realização desse cadastro será até o fim do ano de 2015, e o seu objetivo é identificar a forma de vínculo empregatício dos ACS e ACE, para legalizar o repasse da Assistência Financeira Complementar, já que a Lei 12.994/15 condiciona o repasse do recurso da União ao cumprimento da EC 51, ou seja, vínculo direto, e através de Processo Seletivo Público - este entendido, como uma espécie do Concurso Público.

As consequências desse cadastramento para os Gestores, especificamente são que:

a) Irá condicionar a partir do final de 2015, o recebimento do recurso, hoje chamado “incentivo financeiro”, através da conta empenho do Fundo Nacional de Saúde “PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE”, ao recadastrar de todos os seus ACS até o fim de 2015, sendo repassado a partir de então recursos da Assistência Financeira Complementar apenas para a quantidade de ACS que comprovadamente estejam efetivados, seja através do reconhecimento dos seus direitos previstos no artigo 9º da Lei Federal 11.350, seja, realizando novas seleções públicas, empossando os ACS em cargos ou empregos públicos, com vínculo direto com o ente empregador (Estado ou Municípios);

b) Fica condicionado “imediatamente” o recebimento do valor de 95% do "Piso Salarial" dos ACE, a título de “Assistência Financeira Complementar”, ao cadastro dos mesmos, na forma prevista da EC 51/06 e Lei Federal 11.350/06; Ou seja, hoje o Município recebe recursos dos ACE, Fundo a Fundo, no Bloco chamado “VIGILÂNCIA EM SAÚDE”, fato que causa grandes controvérsias e dificuldades na hora da implantação do Piso Salarial dos ACE, pois, os Gestores, sem razão, afirmam que não recebem “contra-partida” da União para o pagamento do Piso Salarial dos ACE. Segundo os representantes do Ministério da Saúde, após o cadastramento do profissional ACE, na forma indicada pelas Portarias 121 e 165, o Município já no mês seguinte receberá da União o valor da “ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR” correspondente a cada ACE regularmente cadastrado.

Ainda segundo o Ministério da Saúde, logo nos próximos dias, será editada uma Nota Técnica de orientação aos Gestores, a fim de esclarecer os pormenores das Portarias 121 e 165, e nesse momento, também poderemos ser mais objetivos nas orientações a categoria, um dos motivos que faz a CONACS convocar seus diretores, Federações e lideranças Sindicais filiadas para sua 1ª Reunião Ordinária do ano já para os dias 10 a 13 de março, no Estado do Ceará.

Ainda nas próximas horas falaremos sobre o aguardado Decreto e as suas consequências para a os ACS e ACE.

Homem mata a EX-Companheira e deixa a faca cravada em sua boca em Poço Verde-SE

Mais um crime que pode ter sido passional termina com a morte de uma mulher de 30 anos. Um assassinado registrado no município de Poço Verde chocou os moradores do conjunto Valadares, devido ao requinte de crueldade com que foi praticado.

Um homem assassinou na noite desta quinta-feira (19), com requinte de crueldade a ex-companheira, Edimária Rocha Silva Brito, 30 anos, dentro da residência onde supostamente vivia o casal.

As informações são de que o suspeito teve uma grande discussão com Edimária na noite de ontem e por conta disso, de posse de uma faca, ele desferiu diversos golpes no corpo da companheira e ao final deixou a faca cravada em sua boca.

Edimária não resistiu aos ferimentos e morreu no quintal da residência. O companheiro da vitima, principal suspeito de ter cometido o assassinato fugiu tomando rumo ignorado.

O corpo de Edimária Rocha Silva já foi recolhido e encaminhado ao Instituto Médico Legal, em Aracaju. Fonte: http://www.carlinosouza.com.br/