Duas semanas depois de a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovar o projeto de lei (PL) que ficou conhecido como Antibaixaria, o governador do Estado, Jaques Wagner, sancionou a lei que proíbe a utilização de recursos públicos para contratação de artistas que executem músicas que desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres e homossexuais ao constrangimento, ou ainda incentivem o uso de drogas ilícitas.
A lei tem 90 dias para entrar em vigor, contados a partir desta quinta-feira (12), quando houve a publicação no Diário Oficial do Estado. A autora do PL 19.237/11, deputada Luiza Maia (PT) esteve ao lado do governador durante a assinatura da sanção, nesta quarta-feira (11).
O projeto de lei foi aprovado por 43 votos a nove, no dia 27 de março. Uma semana antes, o alcance do PL foi ampliado, por meio de um substitutivo apresentado pelo relator João Bonfim (PDT). A princípio, ele era voltado apenas para a proteção da dignidade da mulher e vedava completamente a utilização de recursos públicos para contratar artistas cujos conteúdos rebaixam a condição feminina.
Com as modificações - que tiveram o objetivo de sanar inconstitucionalidades apontadas no plenário, como uma suposta censura à manifestação artística - o gestor estadual passa a ter que excluir determinadas músicas no objeto do contrato. Fonte Miolo Baiano.
Nenhum comentário:
Postar um comentário