O Ministério Público da Bahia (MP-BA) propôs ação civil pública contra a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa). A empresa é acusada de implantar rodízio de água e provocar o “colapso no sistema de abastecimento” de Caetité, no centro-sul do estado. Segundo o promotor de Justiça Jailson Trindade Neves, autor da ação, a empresa implantou um sistema que, em certos dias da semana, alguns bairros recebem água e outros não.“A Embasa, como concessionária do serviço público, não está fornecendo água suficiente aos consumidores, mas com interrupções sistemáticas, mesmo sabendo que o produto a ser servido constitui bem essencial à vida humana”, observou o representante do MP-BA.
O Ministério Público requer liminar para que a Empresa Baiana de Águas e Saneamento seja obrigada a “restabelecer, dentro de seis meses, a contar da data da decisão judicial, o fornecimento diário e contínuo de água; que contrate caminhões-pipa para suprir o abastecimento de água nas residências servidas pela rede pública de abastecimento quando o sistema de distribuição apresentar problemas; e a promover o abatimento proporcional do valor da fatura, permitindo-se, apenas, a cobrança baseada no menor valor consumido dos últimos dozes meses”. Fonte: Bocão News.
Segundo a ação, o não cumprimento implicaria multa diária de R$ 10 mil.
Nenhum comentário:
Postar um comentário