Após sancionar sem vetos o Orçamento de 2012, a presidente Dilma Rousseff se prepara para anunciar os cortes nas contas. O primeiro alvo deve ser as emendas parlamentares, que totalizam R$ 23 bilhões. O valor faz parte dos R$ 32 bilhões que foram acrescentados ao orçamento durante a tramitação do projeto de lei no Congresso. Desses 23 bilhões, R$ 8,9 bilhões são em emendas individuais (cuja cota de cada parlamentar foi de R$ 15 milhões); R$ 10,7 bilhões em emendas de bancada e mais R$ 3 bilhões em emendas de comissões temáticas da Câmara e do Senado.
Em 2011, o total de emendas foi de R$ 21 bilhões, dizimadas pela contingenciamento feito no início do ano passado. Tradicionalmente, o corte no início do ano fica acima de R$ 20 bilhões. Mas, em 2011, Dilma surpreendeu e anunciou um ajuste inédito de R$ 50 bilhões, sendo R$ 36 bilhões nas despesas discricionárias, ou seja, nos gastos dos ministérios. No final de novembro, o governo voltou a aumentar os gastos com o empenho (promessa de pagamento futuro) de emendas parlamentares. Na ocasião, o governo fez o descontingenciamento de R$ 12,2 bilhões.
O acréscimo de R$ 32 bilhões no valor final doOrçamento foi feito com base na revisão do desempenho da receita da União para esse ano. Os técnicos da Comissão Mista de Orçamento (CMO) elevaram a previsão de receitas em cerca de R$ 26 bilhões.
Com base na revisão, os investimentos no Orçamento da União pularam dos R$ 57,9 bilhões para R$ 79,7 bilhões. As estatais permaneceram com investimentos de R$ 106,8 bilhões. Além disso, os números levaram em conta um crescimento de 5% do PIB, o que não vai ocorrer esse ano, segundo já admitiu a própria área econômica.
A pedido de Dilma, reajuste para o Judiciário ficou de fora
A presidente Dilma sancionou a lei orçamentária de 2012 sem vetos em um gesto entendido como de agradecimento ao relator-geral, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e ao Congresso, que atenderam praticamente todos os pleitos do governo na discussão e aprovação do projeto. A pedido de Dilma e da equipe econômica, Chinaglia resistiu às pressões e deixou de fora do Orçamento reajustes para o Judiciário, para os aposentados que recebem acima do salário mínimo e para os servidores públicos não previstos na proposta encaminhada pelo Executivo.
No caso do funcionalismo, Chinaglia manteve a proposta original do governo, que já previa R$ 1,6 bilhão para reajuste localizado de pessoal ligado à Educação e ainda R$ 2,1 bilhões para concursos e preenchimento de vagas já existentes. Mas rejeitou todos os pedidos adicionais de reajuste, em especial do Judiciário, cujo impacto nas contas seria de R$ 7,7 bilhões.
A sanção do Orçamento da União de 2012 ocorreu de forma completamente diferente da do ano passado, quando Dilma surpreendeu e vetou, de forma inédita, R$ 1,06 bilhão já em emendas parlamentares. Dessa vez, Dilma considerou que o Congresso aprovou a peça orçamentária como o governo queria em pontos cruciais, como na questão do funcionalismo. O Orçamento sancionado não prevê qualquer reajuste para o Poder Judiciário ou reajuste para aposentados que ganham acima do salário mínimo. Essa foi a principal queda de braço na discussão da peça orçamentária.
Em dezembro, na votação do Orçamento no plenário do Congresso, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, tentou obstruir a votação e forçar a aprovação de um aumento real para essas aposentadorias, mas a manobra foi abortada com a intervenção do Palácio do Planalto e dos parlamentares da base aliada.
Um acordo foi firmado a partir do compromisso da presidente Dilma de abrir negociações com os aposentados sobre uma política de valorização permanente dos benefícios.
O desejo de Dilma de não conceder reajustes ao funcionalismo também foi respeitado pelo relator-geral e pelo Congresso, que aprovou a proposta no dia 22 de dezembro, último dia antes do recesso parlamentar que termina em fevereiro. AGÊNCIA O GLOBO FONTE: GAZETA DO POVO
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