PL prevê multas de até R$ 87,2 mil para estabelecimentos que vendam, ofereçam, entreguem ou permitam o consumo de álcool entre jovens.
do clipping da Andi
O Projeto de Lei 698/2011, que proíbe venda, oferta e permissão de consumo de bebida alcoólica a pessoas com menos de 18 anos, em estabelecimentos de São Paulo, foi aprovado pela Assembleia Legislativa ontem (20). O projeto prevê aplicação de multas de até R$ 87,2 mil, interdição por 30 dias ou até mesmo a perda da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS, de estabelecimentos que vendam, ofereçam, entreguem ou permitam o consumo, em suas dependências, de bebida com qualquer teor alcoólico entre adolescentes. "Vamos fazer 30 dias de um trabalho educativo, de informação e divulgação. A partir de então, começam as blitze para exigir o cumprimento da lei. Hoje o jovem começa a beber com 13 anos e isso leva à violência, desastres com veículos, risco de outras drogas e dependência química", afirmou Alckmin.
Fonte: DCI OnLine (SP) – 22/09/2011
Nenhum comentário:
Postar um comentário