Na noite de quarta feira 31/8/2011 na câmara de vereadores de Heliópolis aconteceu mais uma assembléia de reivindicação do plano de carreira dos servidores publico do município, com a presença da classe e do presidente do SINDELI (professor Quelton), secretario de administração do município José Mario, presidente do FUNDEB ( Antonio Marcos) e o professor Igor Leonardo ( conselheiro do FUNDEB). O SINDHELI vem negociando desde 2009 o plano de carreira do magistério sendo que em 2010 priorizou-se as discussões e aprovação do plano dos servidores gerais, quando iniciou o mandato do atual gestor. Na noite de quarta feira vários pontos foram discutidos, entre esses pontos estão: Carga horária rateio do fundeb, numero excessivo de contratados tendo em vista que varias escolas pertencentes a pólos da zona rural foram fechadas, teve até quem lembrasse do concurso publico o qual foi questionado pelo secretario de administração que afirmou perante todos que o concurso não era viável para o município e que a contratação sim, por motivo de facilitar o corte de despesas se necessário for e que, com os concursados os cortes seria impossível. Depois de debaterem por varias horas sem acordo a classe dos servidores e sindicato resolveram fazer uma paralisação/manifestação municipal na próxima quinta feira dia 08 de setembro 2011 em Heliópolis conforme relatório e ofícios enviado a este blog pelo presidente do SINDHELI ( professor José Quelton Almeida Santos.) Reportagem RLB-Falacocriticas.blogspot.com
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE HELIÓPOLIS
Praça José Dantas de Souza – Centro - CEP: 48445-000 – Heliópolis - BA
Tel.: (75) 3593-2112 – e-mail: sindheli@yahoo.com.br
CNPJ: 07.271.395/0001-06 - Fundado em 10/01/2005
PARALISAÇÃO/MANIFESTAÇÃO MUNICIPAL NA PRÓXIMA QUINTA-FEIRA DIA 08 SET 2011 EM HELIÓPOLIS-BA
Nós da diretoria do SINDHELI, temos sido imparciais em nossas ações frente à gestão municipal e preferimos o diálogo sempre que necessário e possível, pois assim o fizemos desde 2009 (início da atual gestão), sendo que com o professor Marlon Neves comandando nesse período o sindicato supracitado. A partir de 23 de janeiro de 2010 quem assumira a referida presidência fora o professor Quelton Almeida que procurou dar continuidade às reuniões com as Comissões de Discussão do Plano de Carreira do Magistério, tanto do sindicato quanto da prefeitura, com pouca resposta da mesma acerca do referido plano. Sendo que ainda em 2010, priorizamos as discussões e a aprovação do Plano dos Servidores Gerais, já que os mesmos não o tinham. Já em 2011, ou seja, no 3º ano de governo, tentamos retomar sem sucesso até então, haja vista que nos reunimos várias vezes com as Comissões de Discussão do sindicato e da gestão, ambas formadas por educadores, sem termos nada de concreto, ou seja, não nos foi concedida, ou ao menos prometida nenhuma contraproposta que pudéssemos analisar junto à categoria.
Por tudo isso, como já havíamos decidido na Assembléia Extraordinária do SINDHELI ocorrida no dia 16 de agosto de 2011 orientada pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) e comunicado ao prefeito via ofício pelo sindicato, a gestão municipal deveria nos apresentar uma contraproposta até o final do mês, para que não precisássemos fazer uma Paralisação Municipal. Sendo que na ocasião, dentre outros assuntos discutimos e evidenciamos direitos e deveres do profissional de educação, como por exemplo, o cumprimento do Decreto 6.094 de 24 de abril de 2007 contendo as 28 Diretrizes da Educação brasileira, no qual temos como primeira meta estabelecer como foco a aprendizagem, apontando resultados concretos a atingir, como parte integrante do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) para os próximos dez anos.
Já na Assembléia Extraordinária da última quarta-feira dia 31 de agosto foi apresentada pelo Secretário de Administração da Prefeitura Municipal de Heliópolis José Mário Nunes aos servidores da educação, várias impossibilidades contábeis de se conceder quaisquer uma das reivindicações dos mesmos, alegando não caber no orçamento do FUNDEB municipal. Mas o secretário fora rebatido/questionado por vários professores, que pediram explicações acerca do por que de tantas contratações, sobretudo na rubrica dos 60% do FUNDEB, por que não se ampliava a carga horária de vários professores que protocolaram requerimento na secretaria de educação do município com a devida antecedência ou ainda por que a gestão não fazia concurso público. Pois segundo o conselheiro do FUNDEB, o professor Igor Leonardo e o presidente do SINDHELI José Quelton, até o mês de junho de 2011 foram constatados na Folha de Pagamento o número de 111(cento e onze) contratações só dos 60% do referido fundo. E há fortes suspeitas que esse número vem aumentando consideravelmente mês a mês.
Em suma, depois da promessa constante do Plano de Governo do prefeito Walter Rosário e de tanta expectativa e discussões desde 2009 acerca das melhorias no Plano de Carreira do Magistério, o SINDHELI representando os professores e demais servidores, que se encontravam cansados de tanta espera sem resultados e tendo em vista que os repasses do FUNDEB vêm aumentando consideravelmente ano a ano, que várias escolas foram nucleadas e fechadas, que em 2008 Heliópolis tinha em torno de 4100 alunos e hoje tem-se pouco mais de 3000 discentes, ou seja, tem diminuído cerca de 340 alunos por ano, não vêem justificativas convincentes por parte da gestão para esse número exorbitante de contratações na educação. Com isso, segundo os cálculos não muito confiáveis apresentados pelo secretário de Administração, no momento é inviável qualquer possibilidade de valorização do profissional de educação. É bom salientar, que segundo a própria Constituição só se admite contratações no serviço público em casos emergenciais e por períodos de 3 meses, podendo ser estendido por mais 3 meses depois de comprovada a real necessidade de fazê-lo. Contudo, o presidente do SINDHELI enfatizou que irá solicitar junto ao secretário de educação a lotação dos todos servidores, principalmente os contratados, afim de fiscalizar a devida aplicação dos recursos no município de Heliópolis. E, diante desse contexto e atual conjuntura de nosso município, por decisão da maioria absoluta dos servidores presentes em Assembléia Extraordinária realizada na última quarta-feira dia 31 de agosto, faremos uma PARALISAÇÃO/MANIFESTAÇÃO DE ADVERTÊNCIA de forma Pacífica no dia 08 de setembro (QUINTA-FEIRA) a partir das 8h, saindo da Sede do SINDHELI, situada à Praça Regis Pacheco (Calçadão do São Pedro e em frente à Delegacia da Polícia Civil) para darmos uma volta por toda a cidade, na qual reivindicaremos os seguintes pontos:
REIVINDICAÇÕES ATÉ ENTÃO NÃO CONSEGUIDAS:
- Maior Transparência quanto à aplicação dos recursos da educação (receita x despesas);
- Melhor atuação do conselho do FUNDEB (tomada de decisões);
- Exclusão das Contratações, sobretudo excessivas (ou mostrar sua real necessidade de forma convincente, já que no mês de junho percebeu-se em reunião do Conselho do FUNDEB o número de 111(cento e onze) contratações só dos 60% do referido fundo). E há fortes suspeitas que esse número vem aumentando consideravelmente de lá até aqui;
- Melhorias no Plano de Carreira do Magistério (Regência, disponibilização/concessão de carga horária de 32h para todos os profissionais efetivos do magistério, mudança de qüinqüênio para triênio, haja vista que os demais servidores já o recebem);
Reivindicamos também essas três opções de carga horária (25, 32 e 40h), já que temos hoje a carga horária de 25h semanais, para dar opção de escolha ao professor de acordo com sua disponibilidade e a “real” necessidade nos serviços por parte da Secretaria Municipal de Educação. Contudo, valorizando um pouco mais as atividades extraclasses desenvolvidas pelo profissional, não apenas nos encontros pedagógicos, mas também as tarefas de casa como preparar aulas, corrigir avaliações e atividades diversas.
Obs.: A CNTE defende o piso para 2011 de R$ 1.597,87 como vencimento inicial da carreira. Pois aqui em Heliópolis temos Piso de “R$ 1 200,00” para a carga horária de 40 horas, que na verdade, um professor no início de carreira recebe proporcionalmente por 25h semanais de trabalho o salário base de R$ 750,00. De fato que por enquanto está cumprindo a lei, mas o professor não tem salário base de R$ 1200,00 como fora anunciado em várias ocasiões.
Certo de contar com vossa compreensão, adesão e participação no encontro, desde já agradeço como representante legal desta entidade que tem o direito e o dever de representar todos os servidores desta municipalidade.
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JOSÉ QUELTON ALMEIDA SANTOS
Presidente do SINDHELI
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE HELIÓPOLIS
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CNPJ: 07.271.395/0001-06 - Fundado em 10/01/2005
Oficio Circular nº 001/2011
Heliópolis/BA, em 02 de setembro de 2011.
Exmo. Prefeito,
O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE HELIÓPOLIS – BA – SINDHELI, entidade legalmente constituída para representar os servidores públicos deste município, a par de cumprimentá-lo e servindo-me do expediente, ao tempo em percebemos a necessidade de desenvolvermos uma política voltada para o bom desenvolvimento educacional e social do nosso município, vem mui respeitosamente COMUNICAR que, por decisão da maioria absoluta dos servidores presentes em Assembléia Extraordinária realizada na última quarta-feira dia 31 de agosto, que faremos uma PARALISAÇÃO/MANIFESTAÇÃO DE ADVERTÊNCIA de forma Pacífica no dia 08 de setembro a partir das 8h, saindo da Sede do SINDHELI na Praça Regis Pacheco para darmos uma volta por toda a cidade, na qual reivindicaremos os seguintes pontos:
· Revisão/reformulação do Plano de Carreira do Magistério (ampliação de carga horária somente para os profissionais efetivos, regência e triênio ao invés de qüinqüênio);
· Maior Transparência quanto à aplicação dos recursos da educação (receita x despesas);
- Exclusão das Contratações, sobretudo excessivas (ou mostrar sua real necessidade);
Tal iniciativa faz-se necessário, haja vista que já foram enviados vários ofícios ao Poder Executivo Municipal, no intuito de sensibilizar o gestor para sentarmos e discutirmos tais questões, juntamente com as comissões representativas dos servidores, até por que fazem parte do seu Plano de Governo. Porém, até o presente momento, o prefeito se manteve praticamente inerte às comunicações a ele enviadas e, portanto apesar de termos boas discussões junto à Comissão da Gestão e aceitarmos/tolerarmos algumas situações, não tivemos nenhuma contraproposta concreta. Sendo que tal situação já vem se estendendo desde 2009, ou seja, desde o início de seu governo.
A paralisação/manifestação supracitada encontra-se respaldada no alegado, e em consonância com o Art. 37, inciso VII da Constituição Federal de 1988 e com a Lei Nº 7.783, de 28 de junho de 1989, que entre outros itens rezam:
Art. 6, § 2º: É vedado às empresas adotar meios para constranger o empregado ao comparecimento ao trabalho, bem como capazes de frustrar a divulgação do movimento.
Art. 17, § Único: A prática referida no caput assegura aos trabalhadores o direito à percepção dos salários durante o período de paralisação.
Ou seja, o servidor NÃO deverá ter perdas salariais.
Aguardando protestos de apoio, elevamos nossos votos de estima e consideração por Vossa Senhoria.
Atenciosamente,
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JOSÉ QUELTON ALMEIDA SANTOS
Presidente do SINDHELI
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