CONSELHOS INATIVOS

Os Conselhos da cidade de Heliópolis que deveriam estar atuando ficam totalmente inativos. Vamos começar pelo conselho do FUNDEB: O Fundeb foi criado pela emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela lei nº 11.494/2007e pelo decreto nº 6.253/2007 em substituição ao FUNDEF, que vigorou de 1998 a 2006. Trata-se de um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual ( um fundo por Estado e Distrito Federal, num total de 27 Fundos), formado por parcelasde financeiras de recursos federais e por recursos provenientes dos impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à educação. Cada Município deve ter seu conselho ativo para fiscalizar e acompanhar a distribuição dos recursos e sua legitima finalidade, mas em Heliópolis funcionou muito pouco, apenas um conselheiro teve ação fiscalizadora: Raimundo Lima ( Representando o conselho Tutelar ), em dois mandatos em conjunto com o presidente do Sindicato dos servidores públicos Municipais de Heliópolis (SINDHELI ) professor Quelton. Com a saída de Raimundo Lima do conselho do FUNDEB, ninguém nunca mais ouviu falar em atuação nem tão pouco fiscalização  por parte dos que lá estão representando a sociedade, e que inclusive está pendente o representante dos pais de alunos que ainda não houve eleição para a escolha deste representante dentro do conselho. Também está inativo o CMDCA ( Conselho Municipal dos Direitos da Criança e dos Adolescentes ), que apenas gerenciou a eleição dos conselheiros Tutelares, que por sinal estão solto no ar, sem nenhum apoio e sem fiscalização dos trabalhos e da atuação do Conselho Tutelar no município.