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Governadores do Nordeste divulgam carta sobre Reforma da Previdência

No documento os governadores reconhecem a necessidade de reformas da previdência, mas destacam que há divergências em pontos específicos

Acorda Cidade

Os nove governadores do Nordeste divulgaram, na noite desta quinta-feira (6), uma carta conjunta direcionada à Presidência da República a respeito do projeto de Reforma da Previdência, do governo federal.

No documento, intitulado 'Há um só Brasil que é de todos os brasileiros', os governadores reconhecem a necessidade de reformas da previdência, tributária e política, mas destacam que "há divergências em pontos específicos a serem revistos, como nos casos do Benefício de Prestação Continuada e da aposentadoria dos trabalhadores rurais que, especialmente no Nordeste, precisam de maior atenção e proteção do setor público".

Para os governadores, "também são pontos controversos na reforma ora em pauta a desconstitucionalização da previdência, que acarretará em muitas incertezas para o trabalhador, e o sistema de capitalização, cuja experiência em outros países não é exitosa. Além de outras alterações que, ao contrário de sanear o déficit previdenciário, aumentam as despesas futuras não previstas atuarialmente".

Confira aqui a carta na íntegra:

CARTA DOS GOVERNADORES DO NORDESTE

 

6 de junho de 2019

 

Há um só Brasil que é de todos os brasileiros

O momento que estamos vivendo em nosso país é talvez o mais delicado destes últimos anos de turbulência política e econômica. A recessão ameaça recrudescer, como sinaliza a queda do Produto Interno Bruto no primeiro trimestre de 2019. Em paralelo, vemos cristalizar-se a polarização política exacerbada na eleição presidencial, o que tem contaminado o debate sobre as reformas necessárias à garantia de um terreno sólido para a superação definitiva da crise. É preciso agregar esforços para enfrentarmos os dissensos e construirmos uma pauta que traga soluções para problemas que se tornam

mais urgentes a cada dia que passa.

 

Todos reconhecem a necessidade das reformas da previdência, tributária, política, e também da revisão do pacto federativo. As energias devem ser canalizadas para o escrutínio das divergências e o aperfeiçoamento das ações, de modo que todos sejam beneficiados, evitando-se a armadilha do divisionismo que tem acirrado os ânimos e paralisado a nação.

 

Há divergências em pontos específicos a serem revistos, como nos casos do Benefício de Prestação Continuada e da aposentadoria dos trabalhadores rurais que, especialmente no Nordeste, precisam de maior atenção e proteção do setor público. Também são pontos controversos na reforma ora em pauta a desconstitucionalização da previdência, que acarretará em muitas incertezas para o trabalhador, e o sistema de capitalização, cuja experiência em outros países não é exitosa. Além de outras alterações que, ao contrário de sanear o déficit previdenciário, aumentam as despesas futuras não previstas atuarialmente.

 

Entendemos, além disso, que a retirada dos estados da reforma e tratamentos diferenciados para outras categorias profissionais representam o abandono da questão previdenciária à própria sorte, como se o problema não fosse de todo o Brasil e de todos os brasileiros. No entanto, há consenso em outros tópicos, e acreditamos na intenção, amplamente compartilhada, de se encontrar o melhor caminho. Estamos dispostos a cooperar, a trabalhar pelo bem e pelo progresso do nosso país, que não aguenta mais os venenos da recessão ou do crescimento pífio.

 

RENAN FILHO

Governador do Estado de Alagoas

 

RUI COSTA

Governador do Estado da Bahia

 

CAMILO SANTANA

Governador do Estado do Ceará

 

FLÁVIO DINO

Governador do Estado do Maranhão

 

JOÃO AZEVÊDO

Governador do Estado da Paraíba

 

PAULO CÂMARA

Governador do Estado de Pernambuco

 

WELLINGTON DIAS

Governador do Estado do Piauí

 

FÁTIMA BEZERRA

Governadora do Rio Grande do Norte

 

BELIVALDO CHAGAS

Governador do Estado de Sergipe 

MP que combate fraudes previdenciárias é aprovada no Senado

Política Texto segue para sanção presidencial

O Senado aprovou, na noite desta segunda-feira, 3, a Medida Provisória (MP) 871/2019, que visa a combater as fraudes no sistema previdenciário. A MP foi aprovada no último dia antes de perder sua validade e segue para sanção presidencial. Em uma segunda, dia atípico para votações em plenário, 68 senadores registraram presença. Destes, 55 votaram a favor da MP e 12 contra. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não registrou voto.

O texto aprovado nesta segunda-feira estabelece um programa de revisão dos benefícios com indícios de irregularidades e autoriza o pagamento de um bônus para os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para cada processo analisado fora do horário de trabalho. A proposta também exige um cadastro para o trabalhador rural feito pelo governo, e não mais pelos sindicatos, como é feito hoje e restringe o pagamento de auxílio-reclusão apenas aos casos de pena em regime fechado.

O texto prevê ainda que o INSS terá acesso a dados da Receita Federal, do Sistema Único de Saúde (SUS) e das movimentações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O acesso aos dados médicos pode ainda incluir entidades privadas por meio de convênio. O governo avalia que a medida vai economizar R$ 10 bilhões por ano. No alvo, estão indícios de irregularidades em auxílios-doença, aposentadorias por invalidez e Benefícios de Prestação Continuada (BPC).

Caso haja algum indício de irregularidade, o beneficiário terá 30 dias para apresentar defesa, sendo 60 dias para o trabalhador rural, para o agricultor familiar e para o segurado especial. Se não apresentar a defesa no prazo ou ela for considerada insuficiente, o benefício será suspenso, cabendo recurso em até 30 dias.

Fonte http://atarde.uol.com.br:

Vereadores aprovam redução dos próprios salários de R$ 6 mil para R$ 1,2 mil

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Vereadores de Arcos, em Minas Gerais, aprovaram a redução dos próprios salários, do prefeito e dos secretários: um fato que chamou a atenção dos moradores do município mineiro.

A Câmara Municipal aprovou esta semana dois Projetos de Lei que tratam da redução de salários no Legislativo e Executivo, para conter os gastos da cidade.

As propostas reduzem em 80% os salários de vereadores, 50% do salário para prefeito e vice-prefeito, e 20% dos salários dos secretários a partir da próxima legislatura, em 2.020.

A redução

Atualmente, os vereadores recebem R$ 6.149,21 por mês. Com a aprovação do Projeto de Lei, a quantia cai para R$ R$ 1.229,84.

No Executivo, o salário para o cargo de prefeito baixa de R$ R$ 24.224,41 para R$ R$ 12.112,20.

O do vice-prefeito diminui de R$ R$ 6.458,90 para R$ 5.167,12.

Já os secretários municipais, que recebem R$ 7.975,66 ganharão R$ 6.380,52.

Segundo a Câmara, os novos valores vão valer de 2.020 até 31 de dezembro de 2024.

Prefeito aprova

O prefeito de Arcos, Denilson Teixeira, afirmou que vai sancionar o projeto.

“É uma pauta da Câmara de Vereadores e, assim que o projeto chegar na Prefeitura será sancionado e devolvido ao Legislativo”.

O vereador presidente em exercício da Câmara, Henrique Sabino Messias, do PSD, disse que a redução no salários dos parlamentares vai trazer economia aos cofres do município.

Tendo em vista que a função de vereador não exige dedicação exclusiva, e como exemplo desta casa, todos têm outras funções remuneradas, vimos que essa redução não irá afetar ninguém. Cabe lembrar, que essa redução não será colocada em prática nesta legislatura”, disse Henrique.

importada de: /www.carlinosouza.com.br