PORTARIA DOS ACE 1.243 DE 20/08/15 DEFINE A FORMA DE REPASSE DA AFC (ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR) DA UNIÃO,E TAMBÉM GARANTE O 14°SALARIO AOS ACE.

PORTARIA No-1.243, DE 20 DE AGOSTO DE 2015 Define a forma de repasse dos recursos da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para o cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e do Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE, de que tratam os art. 9º-C e 9º-D da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências; Considerando o Decreto nº 8.474, de 22 de junho de 2015, que regulamenta o disposto no § 1º do art. 9º-C e no § 1º do art. 9º-D da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias; Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle; Considerando a Portaria nº 1.378/GM/MS, de 9 de julho de 2013, que regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Sistema Nacional de Vigilância Sanitária; e Considerando a Portaria nº 1.025/GM/MS, de 21 de julho de 2015, que define o quantitativo máximo de Agentes de Combate às Endemias passível de contratação com o auxílio da assistência financeira complementar da União, resolve:

Art. 1º Esta Portaria define a forma de repasse dos recursos da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para o cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e do Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE, de que tratam os art. 9º-C e 9º-D da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006.

 Art. 2º A AFC de que trata o "caput" corresponde a 95% (noventa e cinco por cento) do piso salarial nacional vigente do ACE de que trata o art. 9º-A da Lei nº 11.350, de 2006.

§ 1º O repasse dos recursos financeiros será efetuado periodicamente em cada exercício, que corresponderá a 12 (doze) parcelas mensais, incluindo-se mais 1 (uma) parcela adicional no último trimestre de cada ano.

 § 2º Para fins do disposto no § 1º, a parcela adicional será calculada com base no número de ACE registrados no SCNES no mês de novembro do ano vigente multiplicado pelo valor da AFC.

Art. 3º O repasse de recursos financeiros nos termos desta Portaria será efetuado pelo Ministério da Saúde aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, por meio de AFC, proporcionalmente ao número de ACE cadastrados no SCNES que cumpram os requisitos da Lei nº 11.350, de 2006, até o quantitativo máximo de ACE passível de contratação nos termos da Portaria nº 1.025/GM/MS, de 21 de julho de 2015.

§ 1º O recurso financeiro a ser repassado na forma de AFC será deduzido do montante do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) vigente para o respectivo ente federativo na data de publicação desta Portaria, na medida em que os Estados, Distrito Federal e Municípios realizem o cadastro no Sistema Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

§ 2º Para fins do disposto no § 1º, o Ministério da Saúde deduzirá até o limite de 50% (cinquenta por cento) dos recursos do PFVS do respectivo ente federativo.

§ 3º Caso o limite estabelecido no § 2º seja ultrapassado, o Ministério da Saúde complementará os recursos financeiros na forma de AFC até o quantitativo máximo de ACE passível de contratação nos termos da Portaria nº 1.025/GM/MS, de 21 de julho de 2015.

§ 4º Após o repasse de recursos financeiros na forma de AFC pelo Ministério da Saúde, o descumprimento das exigências constantes nos § 1º do art. 2º e no art. 3º do Decreto nº 8.474, de 22 de junho de 2015, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios não acarretará a recomposição dos mencionados valores no PFVS.

Art. 4º A Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS) monitorará mensalmente o cadastro dos ACE realizado pelos Estados, Distrito Federal e Municípios no SCNES, visando à verificação do atendimento dos requisitos contidos na Lei nº 11.350, de 2006, para repasse dos recursos financeiros na forma de AFC. Parágrafo único. Na hipótese de ACE com vínculo direto com o Estado para exercício de suas funções no Município, o repasse do recurso financeiro na forma de AFC será efetuado diretamente ao Estado pelo Ministério da Saúde e desde que atenda os critérios definidos nos termos do art. 6º da Portaria nº 1.025/GM/MS, de 21 de julho de 2015.

Art. 5º O incentivo financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação de ACE, instituído nos termos do art. 9º-D da Lei nº 11.350, de 2006, será concedido aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios de acordo com o quantitativo máximo de ACE passível de contratação nos termos da Portaria nº 1.025/GM/MS, de 21 de julho de 2015.

§ 1º O valor mensal do incentivo financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação de ACE de que trata o "caput" será de 5% (cinco por cento) sobre o valor do piso salarial de que trata o art. 9º-A da Lei nº 11.350, de 2006, por ACE que esteja com seu vínculo regularmente formalizado perante o respectivo ente federativo, observado o quantitativo máximo de ACE passível de contratação, nos termos desta Portaria nº 1.025/GM/MS, de 21 de julho de 2015

 § 2º O repasse dos recursos financeiros de que trata o "caput" será efetuado periodicamente em cada exercício, que corresponderá a 12 (doze) parcelas mensais.

Art. 6º Os recursos financeiros para o cumprimento do disposto nesta Portaria são oriundos do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.305.2015.20AL Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

Enterro simbólico de prefeito e vereadores leva 1,5 mil pessoas nas ruas de Canindé de São Francisco-SE

Uma multidão se concentrou na praça central da cidade de Canindé de São Francisco no alto sertão sergipano, na manhã desta quinta-feira (20), para protestar através de um ato simbólico de enterro contra a gestão do prefeito Heleno Silva, e contra a falta de fiscalização dos vereadores.

De acordo com os organizadores, quase 1.500 pessoas – munidos de apitos, camisas pretas, faixas e acompanhados de um carro de som com músicas fúnebres – foram para as ruas da cidade, entre servidores públicos municipais e populares, acompanhando o cortejo dos caixões simbolizando o sepultamento do prefeito Heleno Silva e dos 11 (onze) vereadores. Ainda na concentração, um incidente gerou tumulto entre os participantes do ato. O vereador Manoel Doutor, como é conhecido, apareceu no local e quebrou o caixão que identificava a foto dele. No mesmo instante, de acordo com informações de membros do Sindiserve – Sindicato dos Servidores Municipais de Canindé, apareceu, também, um irmão do vereador Luciano Ferreira para quebrar o caixão que tinha a foto do parlamentar, mas foi contido pelos policiais que garantiram a ordem pública na praça. “Os servidores públicos municipais de Canindé deram hoje uma aula de luta social, protestando contra os desmandos do prefeito e contra a falta de fiscalização dos vereadores. A população, devido ao caos que a cidade se encontra, aderiu ao ato e somou com os trabalhadores e trabalhadoras”, declarou o Emanoel Aleixo, presidente do Sindiserve. A equipe R2 registrou, também, a presença do vereador Rildo Joaquim – aliado do prefeito – acompanhando o ato de protesto e falou que respeitava a manifestação dos trabalhadores e emitiu opinião sobre a gestão do prefeito: “acho que Heleno Silva se perdeu um pouco na gestão. Sou aliado, mas não sou alienado”, respondeu o vereador Rildo. A manifestação que saiu do Centro e passou por diversas ruas, finalizou em frente ao gabinete do prefeito. R2

Pastor evangélico confessa que estuprou criança 'em nome da glória de Deus'

Um pastor evangélico de 52 anos, suspeito de estuprar uma criança de 10 anos em troca de um par de chinelos e um videogame, confessou o crime à polícia nesta terça-feira (18). Ele disse que cometeu o abuso sexual "em nome da glória de Deus".

 

Reginaldo Salomão, delegado da Polícia Civil responsável pela investigação do caso, disse que o pastor é um "dissimulado" e que não mostrou arrependido por cometer o crime. O home é tio-avô do menino, e foi autuado em flagrante.

 

Delegado disse que suspeito é dissimulado e não demonstrou arrependimento. Pastor já tinha sido preso anterior por estuprar de outra criança.

 

Ao ser levado para a delegacia, a criança passou por um exame de corpo delito que detectou fissuras anais com sinais de sangramento, segundo o jornal O Dia. O abuso aconteceu em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, na segunda-feira (17).

 

Neste dia, o menino foi deixado na casa da avó enquanto os pais trabalhavam. O estupro foi flagrado por um primo da criança. Ao ver o irmão da avó abusando do menino, o rapaz entrou em contato com a polícia, que autuou o suspeito em flagrante. 

 

Crime teria acontecido em troca de um videogame e um par de sandálias. O pastor já tinha sido preso por estuprar um outro menor de idade anteriormente, e estava em liberdade condicional desde agosto de 2014.

 

Ainda segundo o delegado Salomão, a idosa acompanhou o depoimento do irmão e não acreditou que houve abuso mesmo com o suspeito confessando o crime. "Ele chegou a ajoelhar na frente dela, disse para a família orar por ele. Na verdade, é um dissimulado", disse o delegado.

 

"Ele sabia bem o que estava fazendo. Planejou tudo. Quando está apenas com os policiais, ele conversa normalmente. Mas, na frente da família, utiliza esse subterfúgio de dissimulação e afirma que está sendo incompreendido", relatou o investigador para o jornal O Dia. 

 

POR: Correio / (Foto: Reprodução/TV Morena)

Polícia Federal prende no Maranhão filho da vice-prefeita de Lagarto

Além de Beto Rocha, a prefeita da cidade, Lidiane Leite e um ex-secretário municipal foram detidos por desvios de verbas.

O filho da atual vice-prefeita de Lagarto, Norma Dantas, foi preso pela Polícia Federal na manhã desta quinta-feira (20) na cidade de Bom Jardim, no estado do Maranhão. De acordo informações, foram cumpridos mandados de busca e apreensão e prisão de suspeitos por desvios de verbas da merenda escolar do município, da reforma de escolas, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

Além de Humberto Dantas dos Santos, conhecido como Beto Rocha, filho da vice-prefeita lagartense, foram presos sua namorada, a prefeita da cidade Lidiane Leite (PP), e o ex-secretário de agricultura Antônio Gomes da Silva, conhecido como Antônio Cesarino.

Os desvios são investigados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) e Ministério Público Federal (MPF).

Nesta semana, o assunto ganhou repercussão nacional, em reportagem do "Bom Dia Brasil", da TV Globo. A reportagem teve acesso, com exclusividade, ao conteúdo das investigações do Gaeco: são possíveis fraudes em licitações, desvio de dinheiro da merenda escolar e transferências bancárias irregulares.

As informações são de que a polícia investiga transferências da conta da prefeitura para a conta pessoal de Lidiane, feitas alguns meses depois da posse. São várias transferências de cerca de R$ 1 mil que chegam a R$ 40 mil em um ano.

Prefeita por acaso

Antes de entrar para a política, Lidiane, que se tornou prefeita aos 22 anos quase por acaso, trabalhava em um mercado. Em 2012, o namorado dela na época, Beto Rocha, era candidato a prefeito. Só que ele foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa e teve a candidatura impugnada. Lidiane assumiu o lugar do namorado e foi eleita.

Depois que assumiu o cargo, Lidiane passou a compartilhar fotos da sua nova rotina nas redes sociais. Nesta postagem, ela diz "eu compro é que eu quiser. Gasto sim com o que eu quero. Tô nem aí pra o que achem." E completa: "beijinho no ombro pros recalcados".

Afastamento em 2014

Em dezembro de 2014, a Justiça do Maranhão havia determinado o afastamento da prefeita pelo prazo de 180 dias, baseado no descumprimento judicial relacionado à regularização das aulas na educação infantil e fundamental, fornecimento de merenda e transporte escolar no município maranhense.

De acordo com a ação, protocolada pelo MP-MA, a gestora municipal havia apresentado informações falsas a respeito das irregularidades, com o objetivo de apresentar o regular cumprimento das determinações impostas pela a Justiça. Porém, as informações foram desmentidas por meio de denúncias realizadas pelos próprios moradores da cidade.

Não foi a primeira vez que a gestora era citada pela Justiça por má conduta: no início de 2014, a Justiça deferiu liminar, a pedido do MP-MA, para declarar a ilegalidade de decreto da prefeita que tornou nulas as nomeações dos excedentes do concurso público homologado em novembro de 2011. Fonte :Portal Lagartense com informações do G1

Se a moda pega…Mulher põe fogo no pênis do namorado para se vingar de traição

Mulher traída põe fogo no pênis do namorado para se vingar de traição 
(Foto: Reprodução/Daily Mail)

Após descobrir uma traição de seu namorado, uma mulher, que não teve a identidade revelada, pôs fogo no pênis do homem e filmou toda a cena. O vídeo foi postado no YouTube e, em apenas dois dias, atingiu quase 500 mil visualizações. De acordo com informações do site 'Daily Mail', o homem teria feito sexo com uma colega de trabalho da namorada. O vídeo mostra que, enquanto o namorado dormia, a mulher derramou um líquido inflamável na cueca dele e, em seguida, ateou fogo. O homem acordou assustado, mas conseguiu apagar as chamas. As imagens da vingança estão sendo bastante compartilhadas nas redes sociais.

Empresários e parentes de políticos ocupam cargos na Assembleia da BA

A filha do ex-prefeito Adailton Gama (PSDB), de Canudos (a 484 km de Salvador), é enfermeira no hospital municipal e dona de uma loja no comércio local. A filha do ex-prefeito Antônio Marques (PSC), de Sítio do Quinto (a 381 km da capital baiana), também tem loja no comércio de sua cidade.

 

Além dos pais políticos e tino para os negócios, as duas têm outra coisa em comum: foram nomeadas para cargos na Assembleia Legislativa da Bahia, em Salvador.

 

É lá que há nove anos quem comanda é um aliado político de seus respectivos pais: o presidente da Assembleia, Marcelo Nilo (PDT), que em 2014 foi o deputado estadual mais votado em Sítio do Quinto e o quarto mais votado em Canudos.

 

As nomeações das filhas dos ex-prefeitos não são uma exceção. Por meio de contratos temporários, cujas nomeações não são publicadas em "Diário Oficial" e que não são alvo de fiscalização, a Assembleia baiana nomeou ao menos 40 políticos ou parentes.

 

A lista dos 641 nomeados como temporários foi obtida com exclusividade pela reportagem, seis meses após tentativas fracassadas de obter a relação via Lei de Acesso à Informação. A relação de funcionários, referente a 2013, faz parte de um processo movido pelo Ministério Público com o objetivo de anular as nomeações via Reda (Regime Especial de Direito Administrativo) e convocar concursados. Os salários variam de R$ 600 a R$ 6.000, além de gratificações e adicionais de função comissionada.

 

Há funcionários com o status de temporário há pelo menos duas décadas e que acumulam gratificações de 28% sobre o salário por tempo de serviço. Entre os político nomeados, estão os ex-deputados Getúlio Ubiratan, Ewerton Souza, José Emídio Tavares e Vespasiano Santos, além de ex-prefeitos e ex-vereadores. Na lista dos parentes, há lugar para o neto do ex-deputado Luiz de Deus (DEM), um primo do deputado Leur Lomanto (PMDB) e uma filha da deputada federal Moema Gramacho (PT). Ainda foram nomeados a advogada Maria Josselia ­mulher do desembargador aposentado Clécio Carrilho Rosa­ e donos de rádios, clínica veterinária e até sex shop. Dois empresários que depois viriam a ser arrolados pela Justiça como suspeitos de fraude em licitação e desvios de recursos públicos também estão entre os nomeados. Com base na soma da remuneração dos 641 temporários que estavam nomeados em 2013, estima-se que Assembleia gastou cerca de R$ 20 milhões apenas com os salários-base naquele ano. PRAZO DETERMINADO Para o procurador-geral do Ministério Público, Márcio Fahel, as contratações temporárias devem ocorrer só por tempo determinado e para atender situações de excepcional interesse público. “Entendemos que qualquer outra modalidade de contratação que não o concurso público deve ser adotada de forma residual”, diz. Atualmente, a Assembleia tem 2.800 funcionários, sendo 327 concursados, 671 temporários e o restante de secretários parlamentares. Dos cem aprovados no concurso feito em 2014 ­o primeiro em oito anos­, só 17 foram nomeados. Presidente da Assembleia pelo quinto mandato consecutivo, Marcelo Nilo transita bem entre governistas e oposicionistas e é considerado um “cumpridor de acordos”. A relação dos nomeados por Reda, afirmam deputados sob anonimato, seria um reflexo dessa forma de atuação de Nilo. Assim como indicação de temporários, outras benesses como bolsas de estudo em universidades eram distribuídas entre os deputados. Reportagem de Folha de S.Paulo publicada em março mostrou que doadores de campanha, políticos e parentes constavam entre os bolsistas que, em tese, seriam para estudantes carentes. O programa foi encerrado em 2014 após questionamento da Promotoria. OUTRO LADO O presidente da Assembleia da Bahia, Marcelo Nilo (PDT), nega a utilização das nomeações temporárias como moeda de troca com políticos e afirma que os cargos são necessários para o “bom funcionamento da Casa”. Ele afirma que os funcionários foram selecionados por meio de análise de currículo e obtiveram os cargos tão somente por “mérito”. ‘Se eles [políticos e seus parentes] fazem a seleção e passam, o que eu posso fazer?”, questiona Nilo. Só parentes de primeiro grau dos deputados estaduais, diz ele, são impedidos de assumir esses cargos. Ele diz ainda que a filha do ex-prefeito de Sítio do Quinto já não trabalha mais na Assembleia e que a filha do ex-prefeito de Canudos é enfermeira da Assembleia. Contudo, segundo o sistema do SUS, Mirele Borges da Gama trabalha num hospital municipal em sua cidade. “Ela dá plantão três dias na Assembleia [em Salvador] e três dias em Canudos”, justificou Nilo. As duas cidades estão a 481 km de distância. Sobre as nomeações dos concursados, Nilo diz que firmou acordo com o Ministério Público e vai contratar os aprovados na medida em que as vagas surgirem. E prometeu divulgar os nomes e salários de todos os funcionários da Assembleia na internet até o fim do mês. Procurado, o deputado estadual Leur Lomanto Jr. informou que não foi responsável pela indicação de seu primo e alegou que este seria parente seu em “quinto grau”. A advogada Maria Josselia Carrilho Rosa, em férias, não respondeu perguntas enviadas por e-mail. Seu filho, Marcos Carrilho Rosa, diz desconhecer a nomeação. A deputada Moema Gramacho e o ex-deputado Luiz de Deus não foram localizados pela reportagem. A filha do ex-prefeito de Sítio do Quinto não foi localizada e a filha do ex-prefeito de Canudos não foi encontrada no hospital municipal.

 

Folha de São Paulo

15/08/2015 A casa caiu “Nestor Cerveró entregou Lula em delação” para prisão do ex-presidente do falta expedir mandado.

Nestor Cerveró entregou Lula.
Num de seus depoimentos à Lava Jato, segundo a Veja, Nestor Cerveró contou que a campanha de Lula, em 2006, foi financiada com propina paga pelo contrato do navio-sonda Vitória 10000.

Isso mesmo: Lula se elegeu com dinheiro roubado da Petrobras.

O Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) enviou à Polícia Federal e aos integrantes da força-tarefa paranaense.dados estarrecedores sobre a movimentação financeira milionária da LILS, empresa de palestras do ex-presidente Lula.

De acordo com o documento, Lula faturou apenas através da  LILS cerca de R$ 27 milhões, desde que ele deixou a presidência da República. Destes, boa parte do dinheiro veio de empreiteiras investigadas na Lava Jato, como Odebrecht (R$ 2,8 milhões), Andrade Gutierrez (R$ 1,5 milhão) e OAS (R$ 1,4 milhão).

Essa é apenas uma pequena amostra da movimentação financeira do ex-presidente. Os dados são referentes apenas a conta bancária da LILS e apontam a a destinação de parte dos recursos. De acordo com o relatório, a LILS aplicou R$ 12,9 milhões, fez um plano de previdência privada no valor de R$ 5 milhões, recolheu R$ 3 milhões em impostos e fez transferências de R$ 4,3 milhões.

Após as revelações de sua conta milionária, Lula entrou em pânico e passou toda a noite em claro. Fez dezenas de ligações durante a madrugada e conseguiu marcar uma reunião de emergência com a presidente Dilma Rousseff na manhã deste sábado. Os dois se encontraram a sós, sem a presença de assessores ou testemunhas.

A assessoria de imprensa do Planalto assim como a do ex-presidente Lula não repassaram informações sobre o conteúdo da conversa reservada.

O operador Júlio Camargo já havia admitido o pagamento de 25 milhões de dólares em propina para favorecer o estaleiro Samsung e a empreiteira Schahin no contrato do Vitória 10000.

O que Nestor Cerveró disse agora à Lava Jato foi que o contrato fraudulento assinado pela Petrobras com a empreiteira Schahin serviu para saldar dívidas de 60 milhões de reais da campanha de Lula, em 2006, com o Banco Shahin.

Lula tem de ser preso

fONTE: http://pensabrasil.com/

Após Presidente da CUT convocar Guerra Civil, Policia vai reforçar e garantir o direito de manifestação.

O Presidente da (CUT) utilizou a tribuna dentro do Palácio do Planalto para convocar todos os simpatizantes do PT para uma guerra civil. Além de sofrer consequências penais, a Policia do Estado de São Paulo garantiu que a manifestação será protegida por terra e no ar.

Para o protesto deste domingo (16) contra a presidente Dilma Rousseff na avenida Paulista, o governo do Estado escalou efetivo de 1.200 PMs e planeja usar 270 carros, quatro blindados, dois helicópteros, 40 cavalos e dez cães. A equipe do secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, vai integrar na operação os comandos da capital, de choque e de trânsito e o grupamento aéreo. Além disso, 150 policiais civis estarão à paisana.

DEMOCRACIA

E o Vem pra Rua, um dos movimentos que convocam os atos, divulgou regras para a cobertura da imprensa em seu caminhão na avenida. Prevendo grande número de jornalistas, o grupo só vai permitir a entrada de profissionais credenciados, que poderão ficar por no máximo dez minutos.

FONTE: http://pensabrasil.com/

Passageiro reage e mata dois assaltantes dentro de ônibus

Dois assaltantes foram mortos por um passageiro na manhã desta sexta-feira (14) dentro de um ônibus da empresa BTU na Avenida Paralela, em Salvador. Segundo informações da Operação Gêmeos da Polícia Militar, os ladrões entraram no coletivo se passando por passageiros e anunciaram o roubo, por volta das 8h30, logo após o ônibus sair da Estação Mussurunga com cerca de 40 passageiros a bordo.

Demerson Santos Silva ameaçou os passageiros com uma pistola e o comparsa dele, identificado como Paulo Henrique, fez a coleta de celulares, carteiras e objetos das vítimas. Quando a dupla terminou o saque, o motorista foi obrigado a parar o coletivo próximo a uma passarela. Um passageiro reagiu e atirou contra os bandidos. Houve pânico dentro do veículo.

Segundo a polícia, Paulo Henrique tinha marcas de 12 perfurações, em várias partes do corpo, e morreu dentro do coletivo. Demerson foi atingido por seis tiros quando estava na escada de saída do ônibus e caiu morto na pista. O ônibus da empresa BTU fazia a linha Arembepe/Terminal da França e seguia no sentido Rodoviária. Nenhum passageiro ficou ferido durante a ação. Uma equipe da Operação Gêmeos, comandada pelo tenente Fabrício Carlos, esteve no local, mas não localizou o atirador.

Segundo o delegado Alberto Schramm do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), depois dos tiros, os passageiros pegaram seus pertences de volta e saíram do coletivo. Alguns chegaram a passar por cima dos corpos. A polícia ainda não tem pistas de quem seria o passageiro que reagiu ao assalto. "Foi alguém que presenciou o fato e tentou defender a sociedade", disse Schramm.

De acordo com o perito Marcos Mouzinho, Paulo Henrique e Demerson usavam duas bermudas, uma por cima da outra. "Isso é comum. Eles fazem isso para quando deixar a cena do crime, dispensar uma das peças e não ser identificados", explicou.

O veículo foi isolado para o trabalho de perícia pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT). Os corpos foram encaminhados para o Instituto Médico Legal Nina Rodrigues (IMLNR), onde também passarão por perícia. O caso está sendo investigado pelo DHPP.

Até o dia 30 de junho, a Secretaria de Segurança Pública da Bahia registrou 107 roubos a coletivos na Área Integrada de Segurança Pública(AISP 12/Itapuã). Em toda a capital baiana foram 1.309 roubos.

Revolta

Ao sabe da mortes dos suspeitos, muitos moradores da região entraram em desespero. Segundo a polícia, os assaltantes moravam no Bairro da Paz. A população ficou revoltada e ameaça fazer um protesto. "Pra que atirar neles? Eles entram na casa dos outros e quebram tudo", disse um dos moradores apontando para os policiais. "Se ele foi roubar, que prendesse ele. Pra que tirar a vida dos meninos?", reclamou outra moradora.

Fonte: Correio24horas

 

Prefeitura tem autorização judicial para entrar em casas fechadas

Foto: Paulo José/Acorda Cidade

A justiça autorizou na última sexta-feira (7) a entrada de agentes de endemias em imóveis fechados com forte indício de proliferação do mosquito Aedes Aegypti, em Feira de Santana. A informação foi dada pela Secretária de Saúde do município, Denise Mascarenhas.

De acordo com ela, a partir da decisão interlocutória, dada pelo Juiz Roque Barbosa de Araújo, substituto da 1ª Vara, será traçado um plano funcional, onde o trabalho será executado por frentes.

Denise explicou que muitos desses imóveis são abandonados pelos proprietários, às vezes, por apenas um período, e muitos ficam fechados porque os moradores trabalham e só estão à noite em casa.

“Vamos fazer a publicação em jornal de circulação, dentro disso vamos dar um prazo para o morador se manifestar e levaremos para os autos os imóveis que não tiverem pronunciamento e que continuarem fechados. O juiz emitirá um alvará para que possamos adentrar os imóveis com testemunhas e lá vamos fazer um relatório que ficará no imóvel”, informou a secretária.

Segundo Denise, esse é um trabalho a ser feito com muita cautela. “Assim iremos fazer, sempre dando ciência ao judiciário dos nossos passos. Trabalharemos por frentes e iniciaremos onde tem o maior foco, mas tudo será amplamente publicado. Apenas vamos fazer o nosso trabalho de combate ao Aedes Aegypti, deixando muito claro que o nosso papel é de vigilância”, salientou.

A população pode fazer denúncias através do 0800 2846.656

As informações são do repórter Paulo José do Acorda Cidade.

 

ACEs terão garantidos os recursos federais para garantir o cumprimento do piso em todo Brasil

Em postagem na página do facebook o Ministério da Saúde informa que os recursos para cumprimento do piso dos ACEs já estão garantidos. 

Confira  a foto postada:

O Decreto 8.474 de 22 de junho de 2015 http://goo.gl/FXuh4S e a Portaria 1.024 de 21 de julho de 2015 http://goo.gl/YiNqjR garantem o repasse federal da assistência financeira complementar para as prefeituras de todo o país.

As cinquentinhas serão finalmente regulamentadas

Imagem ilustrativa

A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 13.154, de 2015, que retirou a competência dos municípios de registrar e licenciar os ciclomotores (cinquentinhas). O registro e licenciamento das cinquentinhas não dependem mais de legislação municipal, passando a ser tratado como os demais veículos automotores que devem registrar, licenciar e fazer o emplacamento pelo órgão executivo estadual de trânsito (DETRAN). Já o tipo de habilitação exigido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para os usuários das cinquentinhas continua sendo a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).

A mudança se deu por uma Medida Provisória emitida no mês de abril pela presidente Dilma que alterava apenas o artigo 115 do CTB que tratava apenas da dispensa do emplacamento de maquinas agrícolas. No trâmite na Câmara dos Deputados recebeu várias emendas e uma delas foi justamente para retirar essa competência que era privativa dos municípios. A medida provisória foi convertida em projeto de lei, aprovado no Senado na última quarta-feira (29) e sancionada pela presidente Dilma Rousseff no dia seguinte.

Na prática, o que muda é o inciso 17 do artigo 24 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Esse ponto dizia que compete aos municípios registrar e licenciar ciclomotores e veículos propulsão humana e tração animal. Porém, a palavra “ciclomotores” foi retirada.

Apenas a fiscalização continuará sendo feita pelos municípios. Em Ilhéus, pela Superintendência de Transporte e Trânsito - SUTRAN.

SUTRAN -Ilhéus Fonte: .aguilhotina.com.br