TERÇA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2015 Portaria do MEC determina que Enem seja obrigatório para conseguir o Fies

Foi publicado no "Diário Oficial da União" desta terça-feira (26), uma portaria do Ministério da Educação (MEC) que torna o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) obrigatório para os candidatos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), professores de escolas públicas e alunos formados no ensino médio até 2010. A nova regra passa a valer a partir de primeiro de janeiro de 2016.

A portaria determina que "a seleção dos estudantes aptos para a contratação do financiamento do Fies, a partir do primeiro semestre de 2016, será efetuada exclusivamente com base nos resultados obtidos no Exame Nacional do Ensino Médio - Enem". 

A partir do próximo ano, apenas candidatos que tiverem obtido o mínimo de 450 pontos na prova e não tiverem zerado a redação vão poder se candidatar ao crédito estudantil pelo Fies. Antes da portaria, os alunos que concluíram a formação no ensino médio até 2010 e os professores de escolas públicas não precisavam prestar o exame. 

InscriçõesAs inscrições para o Enem 2015 já estão abertas e podem ser feitas através dosite do Inep. As provas serão realizadas nos dias 24 e 25 de outubro. A taxa de inscrição é de R$ 63. (Correio)

DECRETO DA REGULAMENTAÇÃO DO PISO JÁ ESTA NA CASA CIVIL, DIZ COORDENADOR DO GT

Segundo Heider Aurélio Pinto, coordenador do GT, o decreto que regulamenta o financiamento do Piso Nacional dos ACS/ACE (a lei 12.995), já se encontra na Casa Civil, só aguardando a assinatura por parte da presidente Dilma Roussef, e posteriormente sua publicação no Diário Oficial.

Essa informação foi noticiado pela vice-presidente da CONACS, a senhora Ilda Correia, através de seu perfil em uma rede social. A previsão é que o decreto seja publicado até o dia 29 de maio, último dia útil do mês.

Por Lazaro Costa / Diretor de Comunicação da ADEMACEN

Saiba Mais Sobre o Decreto

Atualmente o debate gira em torno da necessidade do Governo Federal em regulamentar o Decreto previsto no artigo 9-C e 9-D da Lei 12.994/14. Muito embora a Lei Federal 12.994/14 seja bastante clara quanto a sua imediata aplicação, muitos gestores (o prefeito de Olinda-PE é um exemplo deles), contrariando a Lei Federal, insistem em condicionar o pagamento do Piso Salarial Nacional, somente após a edição de referido Decreto.

Após o anuncio pelo Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde - MS, Dr. Heider Aurélio Pinto, que o Decreto será publicado ainda neste mês de maio, acredito que devemos então entender do que tratará esta nova legislação e no que isso nos afetará.

A Lei menciona em dois de seus artigos a fixação de Prestação de Assistência Financeira Complementar e de um Incentivo Financeiro, algo bastante explorado pelos Gestores Municipais, e agora aguardamos que o texto deste Decreto traga a resolutividade que nossa situação requer. 

Precisamos então, que o texto seja bastante claro quanto à conclusão e reafirmação LEGAL para que os gestores encerrem, de uma vez por todas, este rol de desculpas esfarrapadas acerca de ausência de recursos e que nos deem o que é nosso por DIREITO.

Leis os Artigos na Lei 12.994/14:

“Art. 9º-C. Nos termos do § 5º do art. 198 da Constituição Federal, compete à União prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para o cumprimento do piso salarial de que trata o art. 9º-A desta Lei.

§ 1º  Para fins do disposto no caput deste artigo, é o Poder Executivo federal autorizado a fixar em decreto os parâmetros referentes à quantidade máxima de agentes passível de contratação, em função da população e das peculiaridades locais, com o auxílio da assistência financeira complementar da União.

“Art. 9º-D. É criado incentivo financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

§ 1º  Para fins do disposto no caput deste artigo, é o Poder Executivo federal autorizado a fixar em decreto:

I - parâmetros para concessão do incentivo; e

II - valor mensal do incentivo por ente federativo.

Fé em Deus companheiros (as)!

Estamos muito próximo da realização deste sonho, que até agora resultou em bastante desgaste e prejuízo aos trabalhadores (as)!

Fonte: Blog Categoria forte

AGENTES DE SAÚDE E ENDEMIAS TERÃO SUAS ATIVIDADES REGULAMENTADAS ATRAVÉS DO PL N.º 1.628/15

Fonte: André Moura

PROPOSTA:

Regulamentação da Insalubridade dos ACS e ACE de 20% a 40%, Aposentadoria Especial de 15 (quinze) ou 20 (vinte) anos de trabalho em condições insalubres e Bolsa Moradia para os ACS - Agentes Comunitários de Saúde que não possuírem Moradia comprovada.


VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL

O líder do PSC, deputado André Moura, protocolou nesta quarta-feira (21) o projeto de lei 1.628/15, que regulamenta as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, suas condições de trabalho, e seus direitos previdenciários, oriundos da Emenda Constitucional 51/2006.

A proposta altera a Lei 11.350/06.

Durante a assinatura do projeto, vários agentes agradeceram o empenho de Moura e da bancada do PSC em defender os direitos da categoria.

“O deputado André Moura tem toda a nossa confiança e admiração.

Graças a Deus podemos contar com homens sérios dentro da Câmara, que lutam de verdade pelos direitos dos trabalhadores”, afirmou a vice-presidente da CONACS (Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde), Ilda Angélica Correia.

De acordo com o líder do PSC, é necessário que o governo e o Congresso reconheçam a importância desses trabalhadores, que previnem doenças e salvam vidas diariamente.

“Vamos conversar com o presidente Eduardo Cunha e pedir que seja criada uma comissão especial na Casa para darmos celeridade a esse projeto.

Muitas vidas dependem dos agentes comunitários, eles precisam ser valorizados”, ressaltou o sergipano.

ASCOM PSC Nacional | Fotos: Nefys Dias

Fonte: Deputado Federal Andre Moura

Após ser sequestrado e estuprado por três mulheres, homem registra queixa

Um homem foi sequestrado em Kwazakhele, na África do Sul por três mulheres armadas, que recolheram seu sêmen e o depositaram em uma caixa térmica. A prática tem se tornado cada vez mais recorrente no país, de acordo com informações do Daily Mail.

Segundo relatos da vítima, o homem de 33 anos de idade foi parado por mulheres que dirigiam um carro preto e pediam informações sobre como chegar ao bairro de New Brighton. No meio da explicação, ele foi abruptamente rendido por uma das mulheres, que o colocou no porta-malas do veículo.

Depois de dirigirem por horas, as mulheres abriram o porta-malas e começaram a acariciar o homem. Elas o obrigaram a tomar um “líquido estranho” oferecido pelas sequestradoras depois que as sucessivas tentativas de excitá-lo resultaram em fracasso.

Após estuprar o homem sucessivas vezes, as mulheres coletaram seu sêmen e o depositaram em sacolas plásticas dentro de coolers (caixas térmicas). Em seguida, o homem foi libertado na cidade de Port Elizabeth, a 500 quilômetros de onde foi sequestrado, onde procurou as autoridades para registrar queixa. A polícia local abriu uma investigação de estupro.

“Este caso é extremamente confuso para nós, nunca vimos nada parecido”, contou a oficial Mncedi Mbombo ao jornal Sowetan Live. “O homem estava plenamente consciente durante todo o ato e ainda está traumatizado”, disse. As mulheres ainda teriam ordenado à vítima que fizesse um teste de AIDS.

Regulamentação do piso dos agentes de saúde será publicada em maio, garante governo federal

Em fase final de elaboração, a regulamentação da Lei do Piso Nacional dos Agentes de Saúde e Endemias no país será publicada em maio. É o que garante o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Heider Aurélio Pinto, que assegurou ainda haver “disposição e boa vontade” do governo para aprovar um reajuste no piso salarial neste ano.

“Sem dúvidas aprovar o piso foi uma grande vitória, mas agora vem a segunda parte da luta, que é fazer cumprir a lei. Se não tiver mobilização e cobrança será uma vitória pela metade”, disse o deputado federal Jorge Solla (PT-BA), que intermediou reunião realizada nesta terça-feira (28) entre o secretário Heider e diretores sindicais da Federação Nacional dos Agentes de Saúde (Fenasce) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS).

Heider coordena o grupo de trabalho tripartite (União, Estados e Municípios) para tratar da aplicação da norma, que está em vigor desde junho do ano passado e garante piso de R$ 1.014 para a categoria. “Alguns prefeitos se utilizam de não ter a regulamentação para não cumprir o piso, mas todo empregador já tem que pagar o piso desde o ano passado”, disse.

Segundo Helder, a regulamentação servirá para estabelecer as novas regras no repasse financeiro aos municípios e para definir a quantidade de agentes que será cofinanciado por município. “A lei nos obriga a pagar 95% dos vencimentos de cada agente, mas adianto que vamos assumir 100%”, disse. Nesta conta, cabe aos municípios o pagamento dos encargos trabalhistas.

O gestor afirmou ainda que o governo já prevê no Orçamento deste ano a correção da inflação no piso salarial dos agentes de saúde. “Apesar do ajuste fiscal, este reajuste no piso deve sair porque está no Orçamento, não vamos gastar mais do que aquilo que já estava previsto”, disse. Heider afirmou que tratará do assunto com o Ministro Arthur Chioro logo após a publicação do regulamentação da Lei do Piso. Um projeto de lei deve ser encaminhado à Câmara de Deputados para confirmar o reajuste. (fonte/foto: Assessoria do parlamentar)

Saiba como diferenciar dengue, zika e chikungunya

Do JC Online

Você conhece o Zika Vírus? Por ter sintomas muito parecidos, a doença pode ser facilmente confundida com dengue e febre chikungunya. Originária da África, o vírus foi detectado pela primeira vez na América Latina nesta quarta-feira (29) em moradores de Camaçari, na Bahia. Para orientar a população e esclarecer as principais dúvidas sobre o assunto, a infectologista e professora da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Vera Magalhães explica que a transmissão das três doenças ocorre pela picada dos mosquitos Aedes aegypti.

 

Segundo a profissional, a dengue, febre chikungunya e Zika Vírus são clinicamente muito parecidos. "Zika Vírus possui um quadro muito parecido com o da dengue e da febre chikungunya, onde o paciente pode apresentar sintomas como febre, diarreia, dores e manchas no corpo. No entanto, a nova doença é considerada mais branda", explica Vera, que ressalta ainda que o diferencial do Zika é a presença de uma coceira mais intensa na pele acompanhada de conjuntivite. 

No caso da febre chikungunya, os sintomas incluem o início súbito de intensa artralgia e febre acima dos 39 graus. O vírus causa inflamações com fortes dores acompanhadas de inchaço, vermelhidão e calor nas articulações, especialmente dos pés e mãos – dedos, tornozelos e pulsos. Pessoas de qualquer idade ou sexo podem ser afetadas pelo vírus, mas os sintomas tendem a ser mais intensos em crianças e idosos.

Já os sintomas da dengue são mais diversos, podendo ter dores de cabeça, febre alta, tonturas e dores das articulações, além de sangramentos (nariz, gengivas), dor abdominal intensa e contínua e vômitos persistentes. "Entre todas as doenças, a dengue é a mais perigosa e, se não tratada, pode levar ao agravamento do quadro", explica a coordenadora do Programa de Controle da Dengue em Pernambuco, Claudenice Pontes.

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A infectologista destaca que a dificuldade em distinguir as três doenças também é sentida pelos médicos. "Só com a realização de exames é possível identificar exatamente qual a doença do paciente. Sendo assim,  a orientação é que, ao apresentar qualquer sintoma atípico, as pessoas procurem o posto de saúde", diz Vera. O resultado do exame sorológico, que tem segurança de 100% (diferentemente do teste rápido), é apresentado em cinco dias.

Apesar da Secretaria de Saúde do Estado ter divulgado que nenhum caso confirmado de chikungunya, rubéola, sarampo ou zika vírus foi registrado em Pernambuco, até o momento, a infectologista acredita que o vírus já pode ter chegado ao Estado. "Alguns casos não foram elucidados e é possível que seja o Zika Vírus ou chikungunya", explica a professora.

Em nota divulgada nesta quinta-feira (30), a Secretaria de Saúde do Estado (SES) informou que, das 102 notificações para chikungunya no Estado, 82 deram negativo e 18 continuam em investigação. Em relação ao zika vírus, ainda não há notificação protocolada por médicos. "Mesmo sem notificações, estamos monitorando e realizando exames para detectar todos os vírus que podem ser transmitidos pelo mosquito Aedes aegypti", explica a coordenadora do Programa de Controle da Dengue em Pernambuco, Claudenice Pontes. 

NÚMEROS - Até o último dia 18 de abril, foram notificados 26.666 casos de dengue em Pernambuco e confirmados 5.153, em 174 municípios. Isso representa um aumento de 459,86% em relação ao mesmo período de 2014, quando foram notificados 4.763 casos, confirmando 1.812 desses. Os municípios com o maior número de notificações são: Recife (6.633), Jaboatão dos Guararapes (1.387), Camaragibe (1.379) e Goiana (942), totalizando 10.341 casos (38,78% do total do Estado).